PRF apreende carros com placas falsas em MG
Dois veículos flagrados com placas adulteradas tentavam burlar o pedágio free flow da BR-381 em João Monlevade
Na noite desta quarta-feira (11/11), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu dois veículos em João Monlevade, na região Central de Minas Gerais, que circulavam com placas falsas sobrepostas às originais. Os automóveis, uma BMW X5 e um Honda Civic, foram flagrados após passarem pelo pedágio free flow da BR-381, localizado no município. Segundo a PRF, as apreensões foram resultado de uma troca de informações com a Nova 381, empresa responsável pela concessão da rodovia. No momento da abordagem, os dois veículos estavam juntos e utilizavam placas adulteradas com o objetivo de burlar o sistema de monitoramento eletrônico do pedágio e evitar o pagamento das tarifas.
"A atuação envolveu o monitoramento de informações sobre a circulação de veículos, a identificação de inconsistências nos registros de passagem, a análise de comportamentos suspeitos e o cruzamento de dados que indicaram as tentativas de fraude e adulterações dos sinais identificadores dos veículos", informou a PRF em nota oficial. Após a abordagem, os veículos foram apreendidos e encaminhados, juntamente com seus condutores, à Delegacia de Polícia Civil (Depol) de João Monlevade.
A conduta está prevista no artigo 311 do Código Penal, que tipifica como crime adulterar, remarcar ou suprimir placas de identificação ou outros sinais identificadores de veículos automotores sem autorização do órgão competente. A legislação também prevê punição para quem utiliza veículos com sinais identificadores adulterados. A pena prevista é de reclusão de três a seis anos, além de multa. Como a pena máxima supera quatro anos, não cabe à autoridade policial arbitrar fiança na delegacia, conforme estabelece o artigo 322 do Código de Processo Penal. Qualquer concessão de liberdade provisória depende de decisão judicial. Vale lembrar que o prazo para os usuários da BR-381 regularizarem pendências com o sistema free flow e evitarem multas se encerra em 16 de novembro.
