ALMG avança projeto que endurece regras para presos ligados a facções

Proposta aprovada na Comissão de Segurança Pública da ALMG prevê monitoramento especial e restrições de visitas para presos ligados a facções

Um projeto que endurece as regras de segurança para presos ligados a facções criminosas avançou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Segurança Pública nesta quarta-feira (11/11) e prevê protocolos especiais de monitoramento, fiscalização e controle de visitas em presídios de segurança máxima e em unidades classificadas nos níveis 4 e 5 de complexidade de gestão. De autoria do deputado Sargento Rodrigues (PL), o Projeto de Lei 5.734/26 tem como objetivo dificultar a comunicação entre integrantes de organizações criminosas que estão presos e ampliar o controle sobre detentos considerados de alta periculosidade ou submetidos ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). O deputado Bruno Engler (PL) foi o relator do parecer aprovado, que representa um substitutivo do projeto original.

A nova versão do texto estabelece diretrizes para a adoção dos protocolos especiais e deixa a cargo das autoridades competentes a definição dos presos submetidos às medidas. Entre as mudanças previstas, destacam-se:

- **Monitoramento audiovisual:** A proposta permite a vigilância por câmeras em áreas comuns e parlatórios das unidades prisionais. A gravação dentro das celas e durante conversas entre presos e advogados fica expressamente proibida, salvo mediante autorização judicial.

- **Restrições à comunicação externa:** O projeto abre caminho para limitações no contato dos detentos com o mundo externo, conforme avaliação do diretor da unidade prisional, buscando reduzir a influência das facções de dentro dos presídios.

- **Regras mais rígidas para visitas:** Os visitantes deverão passar por cadastro e autorização prévia, além de se submeter a revistas eletrônicas e revistas pessoais detalhadas. As visitas presenciais e virtuais também terão regulamentação específica.

- **Monitoramento de correspondências:** A proposta ainda permite estabelecer regras para o controle de correspondências escritas, desde que respeitadas as garantias legais e constitucionais.

Após a aprovação na Comissão de Segurança Pública da ALMG, o projeto segue agora para análise das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). Concluídas essas etapas, a proposta poderá ser levada ao Plenário para votação em primeiro turno. A iniciativa reflete um movimento da ALMG para fortalecer o controle sobre detentos de alta periculosidade em Minas Gerais, com medidas que buscam reduzir a atuação das facções criminosas a partir do interior dos presídios.