Índice de obras paralisadas do PAC caiu de 62,7% para 6,8%

Após questionamento da Casa Civil sobre critérios do TCU, o índice de obras paralisadas do PAC caiu de 62,7% para 6,8%

O número de obras do PAC (Programa de Aceleração de Crescimento) paralisadas no governo federal registrou uma queda expressiva após a Casa Civil questionar os critérios utilizados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) para classificar empreendimentos como interrompidos. A revisão metodológica alterou o panorama do estoque de obras paradas e retirou do levantamento projetos que passaram a ser considerados cancelados ou que foram reclassificados. O impacto da revisão foi significativo. Em abril de 2025, o TCU apontava que 62,7% das obras do PAC e do Novo PAC estavam paralisadas. Após a revisão metodológica, esse índice caiu para 6,8% um ano depois. Segundo a corte de contas, há atualmente 6.000 obras ativas do PAC e 410 paralisadas.

As obras em andamento correspondem a um investimento de R$ 66,4 bilhões, enquanto as paradas representam uma perda de R$ 5,8 bilhões. A revisão ocorreu após técnicos do Executivo procurarem o tribunal para discutir a metodologia usada na elaboração do painel de obras. O TCU passou a revisar os dados e os critérios de classificação em um processo que envolveu técnicos do tribunal, da Casa Civil, da Caixa Econômica Federal e de órgãos responsáveis pela execução dos empreendimentos.

A redução no número de obras paralisadas não significa que todas elas tenham sido efetivamente retomadas pelo governo Lula no ano eleitoral. A maioria deixou de aparecer como paralisada porque foi reclassificada, já que estados e municípios não manifestaram interesse em retomar os empreendimentos. Em 2023, primeiro ano do terceiro mandato do petista, o governo criou o Pacto de Retomada de Obras da Saúde e da Educação, que permitiu a estados e municípios manifestarem interesse em concluir obras que estavam paradas. Nos casos em que o ente aderiu ao programa, o empreendimento passou a seguir um novo processo de execução. Houve, porém, situações em que o município ou estado não respondeu ao governo ou informou que não pretendia retomar a obra. Nesses casos, os ministérios passaram a classificá-la como cancelada. Técnicos do TCU ouvidos pela reportagem reconheceram que esses empreendimentos não poderiam permanecer indefinidamente no cadastro de obras paralisadas, como vinham sendo registrados.

A mudança também atingiu obras que apareciam como paralisadas por falta de atualização dos sistemas. O tribunal identificou situações nas quais o empreendimento continuava em execução, mas a informação sobre medições ou pagamentos não havia sido registrada na base de dados. Um dos problemas estava relacionado à regra que considerava paralisada uma obra sem registro de boletim de medição por 90 dias. Em locais distantes, gestores podiam ter dificuldade para atualizar os sistemas, enquanto a Caixa, responsável pelo acompanhamento de grande parte dos contratos, poderia levar meses para realizar uma nova fiscalização. Diante disso, o governo alterou as regras de alimentação e classificação dos dados. Em dezembro de 2025, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publicou uma portaria que retirou da regulamentação o critério baseado exclusivamente nos 90 dias sem boletim de medição.