Ministro diz que aprovação do ajuste fiscal reforça meta fiscal de 2027

© Marcello Casal JrAgência Brasil
Ministro Bruno Moretti afirma que o PLP deve gerar economia de R$ 50 bilhões e garantir superávit primário de 0,1% do PIB em 2027
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, defendeu nesta quinta-feira, 19, em entrevista à GloboNews, que a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 representa um ajuste fiscal justo, capaz de gerar uma economia de cerca de R$ 50 bilhões para 2027. A declaração veio após o Senado Federal aprovar o PLP na noite de quarta-feira, 18, com alterações no texto original. A proposta segue agora para discussão na Câmara dos Deputados a partir de segunda-feira, 23. Segundo Moretti, o ajuste proposto pelo PLP está pautado na lógica de "que quem pode pagar mais, deve pagar mais", aliado ao esforço fiscal do governo.
As restrições às compensações cruzadas, dispositivo que se tornou alvo de críticas por parte do setor produtivo, deve atingir apenas entre 5% e 7% do valor total das compensações tributárias, que deve fechar o ano em R$ 300 bilhões. "Seguimos estimando uma economia de R$ 50 bilhões para o ano que vem e para os próximos anos. Isso nos dá segurança de deixar as contas no azul com Orçamento equilibrado e fazer um superávit primário de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) para o ano que vem", avaliou Moretti. O ministro acrescentou: "É um ajuste justo, ou seja, conseguimos distribuí-lo de maneira justa de modo que quem pode pagar mais, paga mais, só que o governo não deixa de fazer seu esforço fiscal".
O ministro também ressaltou os efeitos positivos que o PLP pode ter sobre a política monetária do país. "Nesse terreno fiscal não tem nenhum tipo de milagre, o que você pode fazer é mostrar o seu resultado primário e isso cria expectativas positivas em relação ao equilíbrio das contas públicas e afeta positivamente a taxa de juros, facilita o trabalho do Banco Central", afirmou Moretti. Ele completou: "A gente apoia o Banco Central no trabalho de levar a taxa de juros para um patamar mais baixo". Após conversas com agentes do mercado financeiro, o entendimento do ministro é que o PLP oferece segurança ao percurso fiscal do país.
Na mesma entrevista, Moretti sinalizou que o governo federal pode propor medidas fiscais adicionais, caso julgue necessário. No entanto, a prioridade no momento é garantir a aprovação do PLP sem perder a essência do texto. "Nossa tarefa agora é dialogar com a Câmara, o que já estamos fazendo. A gente precisa do PLP aprovado", marcou o ministro, acrescentando: "Nosso trabalho é concluir o PLP e manter a essência do texto". Sobre eventuais medidas complementares, Moretti foi cauteloso: "Quaisquer medidas adicionais vão ser discutidas com o presidente, ainda não é o momento de falarmos sobre isso ou apresentá-las, mas é importante que se saiba que nós estaremos sempre atentos e discutindo medidas caso necessárias".
O ministro reforçou que todas as discussões internas partem da premissa de preservação dos direitos sociais e dos pisos constitucionais. Moretti defendeu que a aprovação do PLP na Câmara garante a migração para um cenário de estabilização da dívida com mais tranquilidade. Segundo ele, o dispositivo de restrição às compensações tributárias não é radical, e o PLP é, em essência, um instrumento para o cumprimento das metas fiscais estabelecidas pelo governo.



