Líder do PT na Câmara suspende proposta de tributação de lucros dos MEIs

Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
Líder do PT na Câmara suspende proposta de tributação de lucros e dividendos após risco de impacto sobre microempreendedores individuais
O líder da bancada do PT na Câmara, Pedro Uczai, retirou nesta quinta-feira (19/11) o projeto de lei que propunha tributar a distribuição de lucros e dividendos acima de R$ 5 mil mensais. A medida gerou preocupação por poder atingir os microempreendedores individuais (MEIs), levando o parlamentar a suspender a proposta para revisão. O projeto estabelecia alíquotas progressivas entre 10% e 25%, de acordo com o valor distribuído.
Desde sua apresentação, parlamentares da oposição alertaram que a proposta poderia incidir sobre os rendimentos dos MEIs, categoria que hoje tem limite de faturamento de R$ 81 mil por ano, equivalente a R$ 6.750 mensais — valor que ultrapassa o piso de R$ 5 mil previsto na tributação. "O Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores, o deputado Pedro Uczai, determinou a retirada do projeto para a realização de novos estudos técnicos a respeito da taxação de lucros e dividendos", disse a assessoria de Uczai.
Além dos lucros empresariais, a proposta também previa a tributação de rendimentos provenientes de investimentos e de ações. A ausência de uma exceção explícita para os MEIs no texto original era o principal ponto de tensão, já que a Receita Federal reconhece os lucros dessa categoria como rendimentos isentos decorrentes de atividade empresarial, o que tornava possível a incidência da nova regra sobre esses trabalhadores. Com a retirada do projeto, Pedro Uczai sinaliza que a proposta passará por uma revisão técnica antes de ser reapresentada, buscando evitar que pequenos empreendedores sejam afetados pela medida.



