Lula assina decreto que regulamenta transição da escala 6x1 para 5x2

Foto: CanalGov/Reprodução
Decreto assinado por Lula regulamenta a transição do modelo 6×1 para o 5×2, com redução gradual da jornada semanal a partir de dezembro de 2026.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quinta-feira (19/11), o decreto que regulamenta a implementação da jornada de trabalho 5×2 no Brasil. A medida estabelece as regras para a transição do modelo 6×1 para o 5×2, substituindo a escala de seis dias de trabalho e uma folga por cinco dias de trabalho e dois dias de descanso. A implementação será gradual. A partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas. Após 12 meses, em dezembro de 2027, o limite passará a ser de 40 horas semanais. A mudança deve alcançar cerca de 14,9 milhões de trabalhadores que atualmente cumprem a escala 6×1, segundo levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego.
O governo estima que a medida terá impacto principalmente nos setores de comércio, serviços, indústria e logística. Durante a cerimônia de assinatura do decreto, no Palácio do Planalto, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, esclareceu que o fim da escala 6×1 não significa que estabelecimentos comerciais e serviços essenciais deixarão de funcionar aos sábados e domingos. "O fim da escala 6×1 não significa que o comércio, os hospitais, os restaurantes, as indústrias deixarão de funcionar aos sábados e domingos. As atividades poderão continuar funcionando. O que deverá mudar é a organização das escalas de trabalho, garantindo dois dias de repouso para cada trabalhador, cada trabalhadora", declarou Marinho. O ministro também explicou que a distribuição dos dias de descanso poderá ser negociada coletivamente. A regra geral será a concessão de dois dias de folga por semana, mas situações excepcionais poderão ter organização diferenciada, respeitando as garantias previstas na regulamentação. Quanto aos acordos e convenções coletivas, os instrumentos deverão se adequar às novas regras a partir de 16 de dezembro, com prazo de 90 dias para que sindicatos e empregadores renegociem eventuais contrapartidas previstas nos instrumentos coletivos.
- O novo modelo estabelece cinco dias de trabalho para dois de descanso, sendo que a garantia dos dois repousos semanais remunerados não poderá resultar em redução salarial.
- A distribuição das folgas poderá ser flexibilizada por meio de acordos e convenções coletivas, desde que seja respeitado o direito aos dois dias de descanso remunerado.
- A mudança não será imediata: a primeira etapa prevê a redução de 44 para 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro de 2026, com a jornada de 40 horas sendo implementada apenas em dezembro de 2027.
- A redução da carga horária não poderá provocar diminuição dos salários ou dos pisos das categorias, garantindo que os trabalhadores recebam a mesma remuneração mesmo com menos horas semanais.
- O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu prazo de 90 dias, a partir de 16 de dezembro, para renegociação de eventuais contrapartidas previstas em acordos e convenções coletivas.
As cláusulas incompatíveis com as novas regras deverão deixar de produzir efeitos. A escala 12×36, utilizada em atividades como hospitais e serviços de vigilância, também deverá ser observada à luz das novas regras. O mesmo cuidado se aplica a turnos ininterruptos de revezamento e atividades como transporte, aviação, trabalho marítimo e setor petrolífero, que demandam regras específicas de organização da jornada. Outra questão relevante diz respeito à distribuição das horas trabalhadas. Conforme decisão de Flávio Dino, na ausência de acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro de 2026, as empresas poderão distribuir as 42 horas semanais em cinco dias de até 8 horas e 24 minutos, sem pagamento de adicional de horas extras pelos 24 minutos que ultrapassarem a oitava hora diária. Essa possibilidade será válida durante o período de transição, até 15 de dezembro de 2027. O decreto assinado por Lula representa uma mudança estrutural nas relações de trabalho no Brasil, com impacto direto em milhões de trabalhadores e em setores que dependem de escalas contínuas de funcionamento.



