Ministro Luiz Marinho anuncia portarias sobre escala 5x2

© Marcelo Camargo/Agência Brasil
Ministro do Trabalho afirma que novas portarias complementarão o decreto da escala 5x2, assinado por Lula nesta quinta-feira
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta quinta-feira, 19, que portarias complementares ao decreto de regulamentação da escala de trabalho 5x2 serão publicadas na próxima semana. O decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em cerimônia no Palácio do Planalto. Segundo Luiz Marinho, estudos indicam que aproximadamente 31,8 milhões de vínculos formais possuem jornada contratual de 48 horas semanais, enquanto cerca de 15 milhões de trabalhadores estão organizados na escala 6x1. "As novas regras alcançam os empregados urbanos, rurais, domésticos e, no que couber, os trabalhadores avulsos", afirmou Luiz Marinho durante a cerimônia.
O ministro esclareceu que a mudança não significa que o comércio, os hospitais, os restaurantes ou as indústrias deixarão de funcionar aos sábados e domingos. Luiz Marinho acrescentou ainda que os acordos e convenções coletivas deverão passar por ajustes e compensações para se adequar aos novos limites de jornada estabelecidos. Sobre o processo de transição, Luiz Marinho garantiu que o Ministério do Trabalho estará "de portas abertas" para auxiliar as empresas e trabalhadores, defendendo que a mudança está sendo conduzida de forma responsável, respeitando a segurança jurídica e as atividades econômicas. "Estamos disponíveis para orientar, mediar conflitos e ajudar na construção de alternativas que respeitem os direitos dos trabalhadores e as particularidades de cada setor", declarou.
O ministro também informou que os turnos ininterruptos e as categorias especiais — como transporte, aviação, trabalho marítimo e o setor petrolífero — receberão regulamentações complementares específicas. A emenda à Constituição que põe fim à escala 6x1 foi promulgada em 16 de outubro pelo Congresso Nacional, em sessão que contou com a presença do presidente Lula, para quem a proposta era uma das bandeiras de sua reeleição. A primeira etapa da emenda constitucional entrará em vigor em 16 de dezembro, quando os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, consolidando a escala 5x2. Além disso, a jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas. Doze meses depois, uma nova redução levará a carga horária a 40 horas semanais. A emenda constitucional prevê ainda que categorias com regimes diferenciados de trabalho precisarão ser regulamentadas por lei específica. Entre os profissionais que entrariam nessa lista estão aeronautas, médicos plantonistas, vigilantes, petroleiros e profissionais ligados ao setor agropecuário.



