Justiça de JF condena empresa de ambulâncias por cobrança indevida

Empresa envolvida em acidente que matou cinco na BR-040 deve ressarcir Juiz de Fora por cobranças indevidas em contratos de ambulância

A empresa Guardiões Resgate foi condenada pela Justiça a ressarcir o Município de Juiz de Fora após a comprovação de superfaturamento em contratos de transporte de pacientes por ambulância na rede municipal de saúde. A decisão, de primeira instância e ainda sujeita a recurso, é a segunda condenação envolvendo a empresa em menos de duas semanas.

Na semana anterior, a Guardiões Resgate, seu sócio-administrador e a Prefeitura de Juiz de Fora já haviam sido condenados a indenizar a família da médica Daniella Moraes Miranda Reis, que morreu em dezembro de 2023 em um acidente entre uma ambulância da empresa e um caminhão na BR-040, em Santos Dumont.

O superfaturamento

A ação foi movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que identificou irregularidades no contrato firmado para o transporte de pacientes. Segundo a investigação, a Guardiões Resgate era remunerada pela prefeitura com base na quilometragem percorrida pelas ambulâncias, mas cobrou por distâncias superiores às efetivamente realizadas.

Uma análise técnica conduzida pela Central de Apoio Técnico (CEAT) do Ministério Público comparou notas fiscais, trajetos e quilometragens, identificando uma diferença de 7.681 quilômetros entre o que foi cobrado e o que as ambulâncias realmente percorreram. Em alguns casos, a divergência chegou a 725 quilômetros em um único deslocamento, segundo a sentença do juiz Marcelo Alexandre do Valle Thomaz, da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais de Juiz de Fora.

As cobranças indevidas não foram tratadas como erros pontuais. O magistrado concluiu que as irregularidades se repetiram ao longo de todo o contrato e que os réus não apresentaram provas capazes de justificar as diferenças apontadas pela análise técnica.

Com isso, o município pagou R$ 27.741 a mais pelos serviços prestados pela Guardiões Resgate. Além da devolução desse valor, os condenados também deverão ressarcir o município pelos gastos com a perícia técnica realizada durante a investigação, no valor de R$ 1.921,32. Ambos os montantes serão acrescidos de correção monetária e juros.

O acidente na BR-040

O acidente que vitimou cinco pessoas ocorreu no km 736,9 da BR-040, em Santos Dumont, quando uma ambulância da Guardiões Resgate, a serviço de Juiz de Fora, retornava de Belo Horizonte e colidiu com uma carreta. Todas as vítimas estavam no veículo de emergência.

Três mortes foram confirmadas ainda no local: o motorista, a carona e uma ocupante que estava próxima à maca de transporte de pacientes. Um casal foi socorrido e encaminhado à Santa Casa de Santos Dumont, mas também não resistiu. A mulher estava grávida de 32 semanas, e o feto igualmente não sobreviveu.

A dupla condenação da Guardiões Resgate reforça o cenário de irregularidades que cercam a empresa, que além das questões contratuais com a prefeitura, responde judicialmente pela tragédia que ceifou cinco vidas na rodovia mineira.