Fux suspende afastamento de juíza da Lava Jato

Ministro do STF suspende afastamento de dois anos imposto pelo CNJ à juíza da Lava Jato, citando indícios de prescrição do processo disciplinar.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a punição de dois anos de afastamento imposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à juíza federal Gabriela Hardt, conhecida por ter substituído Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba durante a Operação Lava Jato. A decisão, proferida no domingo (8/11), permite que a magistrada retome suas atividades ao fim de sua licença médica, enquanto aguarda o julgamento definitivo do mandado de segurança no CNJ. Em sua decisão, Fux determinou a suspensão "especificamente quanto à execução da pena de disponibilidade, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, pelo prazo de dois anos, aplicada à impetrante, até o julgamento definitivo deste mandado de segurança, ficando suspensos o afastamento das funções, a redução dos vencimentos e a contagem do prazo da sanção". Vale destacar que a decisão é liminar e não anula definitivamente a condenação aplicada pelo CNJ.

Um dos principais fundamentos apontados pelo ministro do STF para a suspensão foi a existência de indícios de prescrição do processo administrativo disciplinar. Fux destacou que o CNJ tomou conhecimento dos fatos em 15 de março de 2019, quando recebeu uma reclamação disciplinar, mas o processo administrativo só foi instaurado em 7 de junho de 2024, um intervalo de mais de cinco anos. O caso que levou à punição de Gabriela Hardt tem origem em 2018, quando a Petrobras firmou um acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e outras autoridades para encerrar investigações no exterior, com parte dos recursos destinada ao Brasil.

Em janeiro de 2019, Gabriela Hardt homologou o acordo firmado entre a força-tarefa da Lava Jato e a Petrobras, que previa a criação de uma fundação de direito privado, sediada em Curitiba, para administrar os recursos — estimados em cerca de R$ 2,5 bilhões. Em agosto deste ano, o CNJ decidiu, por unanimidade, prorrogar por mais 180 dias o processo administrativo disciplinar (PAD) que investiga a magistrada justamente pela homologação desse acordo. Atualmente, Gabriela Hardt encontra-se em licença médica, e a decisão de Fux garante que ela possa retomar suas funções assim que a licença for encerrada, até que haja uma resolução definitiva sobre o caso.