Flávio Dino rebate críticas e defende decisão sobre 6x1

Foto: STF/Reprodução
Ministro do STF rebate críticas à liminar sobre o fim da escala 6x1 e nega que decisão autorize negociações individuais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), saiu em defesa da liminar que detalhou a implementação do fim da escala 6x1. Em publicação nas redes sociais neste sábado (14), o ministro rebateu críticas à decisão e afirmou que ela não cria exceções à nova jornada nem autoriza negociações individuais entre empresas e trabalhadores. "Texto perfeito não existe, no Legislativo, no Judiciário ou em qualquer outro lugar. Por isso, sigo disponível para esclarecer o que escrevo, sempre com cuidado e responsabilidade", escreveu Flávio Dino.
A manifestação ocorreu um dia após as Advocacias da Câmara dos Deputados e do Senado pedirem ao STF que não confirme parte dos ajustes feitos por Flávio Dino nas regras de transição. As duas Casas argumentam que o relator alterou escolhas já deliberadas pelos parlamentares na aprovação da emenda constitucional, que modifica as regras aprovadas pelo Congresso.
Segundo Flávio Dino, a decisão busca sanar lacunas e contradições jurídicas na implementação da nova jornada. Ele ressaltou que adaptações para atividades específicas dependerão de negociação coletiva, com participação obrigatória dos sindicatos. "NÃO impõe exceções nem autoriza negociação INDIVIDUAL. Prevê a POSSIBILIDADE de negociação COLETIVA, com participação obrigatória do SINDICATO, para situações específicas", reforçou o ministro. Flávio Dino citou hospitais, aviação, navios e plataformas de petróleo em alto-mar como exemplos de setores que podem exigir organização diferenciada do trabalho. Eventos, períodos comemorativos e demandas sazonais também poderão justificar soluções negociadas, de acordo com o ministro. "Não cabe a mim definir essas hipóteses, mas aos sindicatos e às empresas. Sem acordo ou convenção coletiva, prevalecerá a regra geral", afirmou.
O ministro lembrou ainda que a negociação coletiva já está prevista na Constituição e defendeu a preservação das leis específicas de atividades essenciais, que têm jornadas diferenciadas há décadas. A publicação de Flávio Dino foi feita pela manhã, antes de o ministro Luiz Fux pedir destaque no julgamento virtual da liminar. Com isso, a análise foi suspensa e será reiniciada no plenário presencial, ainda sem data definida. Até então, quatro ministros haviam votado para confirmar integralmente a decisão: o próprio Flávio Dino (relator), Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Com o destaque, os votos deixam de valer e terão de ser apresentados novamente.
A liminar, no entanto, continua em vigor. Ela mantém para 16 de dezembro o início da transição para a escala 5x2, com redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais e dois dias de descanso remunerado. A redução definitiva para 40 horas está prevista para dezembro de 2027. Entre os pontos contestados pelas Advocacias das duas Casas está a flexibilização, por meio de negociação coletiva, dos limites para a compensação de folgas. Para elas, esses limites foram fixados expressamente pelos parlamentares para garantir a periodicidade do descanso dos trabalhadores e não poderiam ser afastados por decisão judicial.



