Fachin unifica relatório e dificulta nulidade em caso Master

Foto: STF/Reprodução
Ministros do STF avaliam que relatório unificado solicitado por Fachin no caso Master torna mais difícil anular o documento
O relatório unificado sobre citações a integrantes da Corte no caso Master, solicitado pelo presidente do tribunal, Edson Fachin, dificulta uma eventual tentativa de anular o documento. A centralização das menções de todos os ministros, sem abertura de investigação formal, tornaria inviável repetir o argumento utilizado anteriormente pela Procuradoria-Geral da República. Em setembro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, havia se manifestado pela nulidade do relatório produzido pela PF (Polícia Federal) a pedido do ministro André Mendonça, que tratava de menções a Alexandre de Moraes no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Na ocasião, Gonet argumentou que Mendonça havia ultrapassado os limites de suas atribuições ao solicitar uma análise da conduta de um colega sem autorização prévia, defendendo que caberia apenas ao plenário do STF autorizar ou não tal apuração.
Agora, segundo apurou a reportagem, com a centralização das menções de todos os ministros em um único documento e sem a abertura de investigação contra qualquer deles, não seria possível sustentar o mesmo argumento utilizado por Gonet anteriormente. Fachin recebeu na noite desta quarta-feira (18) relatórios da PF contendo menções a ministros encontradas nas conversas extraídas do celular de Vorcaro. O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, informou que apresentou ao presidente do STF dois documentos distintos: o primeiro com apenas a descrição dos fatos encontrados sobre os ministros, e um segundo texto, produzido por delegados afastados que conduziam as investigações do caso Master — este último foi rejeitado pela direção da corporação por ter "extrapolado" as determinações de Fachin. Ao depor na CCJ do Senado nesta quarta-feira (18), Rodrigues afirmou que tratou a produção do relatório como um procedimento administrativo, uma vez que não seria possível instaurar uma investigação formal contra ministros do STF.
Além dos dois relatórios, Fachin recebeu um HD com cópia integral do material extraído do celular de Vorcaro. O presidente do STF determinou o sigilo do conteúdo e encaminhou os dados para avaliação e análise da PGR, que tem 15 dias para entregar seu parecer. Não há consenso entre os ministros ouvidos pela reportagem sobre a manutenção do sigilo dos relatórios. Enquanto uma ala concorda com a posição de Fachin de preservar o tribunal, outro grupo defende a divulgação do material para garantir o mesmo tratamento dado ao relatório anterior sobre Moraes e Vorcaro.



