Fachin encerra inquérito das fake news, mas 104 procedimentos seguem em aberto

104 procedimentos vinculados ao inquérito terão futuro incerto e deverão ser analisados individualmente pelo STF

Com o encerramento do inquérito das fake news, determinado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, 104 procedimentos vinculados à investigação ficaram com futuro incerto na Corte. Cada um deles deverá ser analisado individualmente para verificar se há fundamentos que justifiquem a continuidade das apurações.

Os procedimentos incluem petições e investigações preliminares, entre elas uma apuração sobre a atuação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a pandemia.

A decisão de Fachin estabelece critérios claros para que esses procedimentos possam seguir adiante: "Procedimentos investigatórios derivados poderão prosseguir quando apresentarem objeto certo, justa causa própria e autoridade competente definida".

As ações penais relacionadas ao inquérito que já tinham denúncia recebida devem continuar sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes. Fachin também determinou a preservação de todos os atos praticados pelo ministro até 9 de setembro.

Ao justificar a decisão, Fachin ressaltou que o encerramento do inquérito das fake news não invalida os procedimentos e investigações realizados ao longo dos sete anos de duração da investigação.

Em suas palavras: "O que ora se encerra é o procedimento investigatório matriz, deixando-se, a partir desta decisão, de se realizar a distribuição por prevenção da investigação de fatos novos supervenientes relacionados a seu objeto originário. Não se apaga sua história, não se infirmam as razões institucionais que determinaram sua instauração, nem se desconhece a relevância que teve para a proteção desta Corte e da ordem constitucional em momento singular da vida republicana".

Fachin determinou o arquivamento do inquérito das fake news na segunda-feira (9/11). A investigação permaneceu aberta por sete anos sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, com o objetivo de apurar ataques ao Supremo Tribunal Federal.

O inquérito, no entanto, nasceu envolto em polêmica, pois foi aberto por iniciativa do então presidente da Corte, Dias Toffoli, e repassado a Moraes sem a realização de sorteio.