Dino diz que decidirá sobre contrapartidas do fim da 6x1 caso não haja acordo

Ministro do STF afirma que, sem acordo entre empresas e trabalhadores, emitirá decisão sobre contrapartidas vinculadas à jornada de trabalho

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou durante audiência de conciliação nesta terça-feira, 10, que, caso não haja acordo entre empresas e trabalhadores sobre a implementação do fim da escala 6x1, ele proferirá uma decisão sobre as "contrapartidas" vinculadas à jornada de trabalho. A audiência reúne representantes das empresas, dos trabalhadores e do governo para discutir a transição para a nova jornada. Após ouvir argumentos convergentes dos representantes das empresas e das entidades sindicais, Flávio Dino sinalizou que vai emitir uma decisão para flexibilizar o limitador mensal ou semanal das compensações mediante negociação coletiva. "Isso é necessário porque a emenda induz à rigidez", afirmou o ministro.

A emenda aprovada pelo Congresso prevê exceções para regimes diferenciados e permite a compensação de horários por meio de acordos coletivos. O texto da emenda que acaba com a escala 6x1 estabelece que podem ser abertas exceções ao repouso semanal remunerado de dois dias. Acordos coletivos poderão criar um regime compensatório que assegure dois dias de repouso semanal remunerado dentro do mês, garantindo o gozo de pelo menos um dos dias dentro do período máximo de uma semana de trabalho. É exatamente esse ponto que poderá ser flexibilizado por decisão de Flávio Dino.

O ministro também descartou a possibilidade de que a ausência de negociação resulte na redução imediata da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais já em 16 de dezembro. "Esse cenário não existe, ele não ocorrerá. Agora, provavelmente, nós precisamos nesse período, 24 dias úteis, avançar no tema das contrapartidas. Então, eu peço que tanto as centrais quanto as confederações, a AGU, todas as partes, ao se manifestarem, ofereçam alguma alternativa para esse tema das contrapartidas, no sentido de as contrapartidas diretamente relacionadas ao tempo da jornada", declarou. Flávio Dino afirmou que vai "deixar um tempo" para permitir a construção de acordos nacionais ou setoriais. "Não havendo, aí haverá uma decisão sobre a permanência ou não das contrapartidas vinculadas à jornada, na medida em que é razoável o argumento de que, se eram 44 horas e viraram 42h, é claro que isso pode, veja, pode demandar algum tipo de revisão", ponderou.

O ministro ainda ressaltou que "não é uma decisão imediata, mas é uma decisão daqui a alguns dias". Flávio Dino é relator de ações movidas por representantes da indústria e do comércio que buscam adiar a implementação da nova jornada de trabalho. A implementação será feita de forma escalonada, com a primeira etapa a partir de 16 de dezembro, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. Já em 16 de dezembro de 2027, o limite máximo semanal de trabalho cairá para 40 horas.