BHTrans regulamenta patinetes e bicicletas em BH

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BHTrans publica portaria com regras de circulação, velocidade e equipamentos obrigatórios para ciclomotores, bicicletas elétricas e patinetes em BH
A circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas, patinetes, monociclos e hoverboards em Belo Horizonte passa a seguir regras específicas a partir de agora. As normas foram estabelecidas pela BHTrans por meio da Portaria n.º 77/2026, publicada na última terça-feira (17) no Diário Oficial do Município. A regulamentação define os locais permitidos para cada tipo de veículo, os limites de velocidade e os equipamentos de segurança obrigatórios, com o objetivo de organizar o uso dos espaços públicos e aumentar a segurança no trânsito. Uma das principais determinações da BHTrans é a proibição da circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos em vias com velocidade máxima permitida superior a 60 km/h.
Nas ruas onde o limite de velocidade é superior a 40 km/h e de até 60 km/h, somente os ciclomotores poderão circular, devendo trafegar pelo lado direito da pista, no sentido da via. Nas vias com velocidade máxima de até 40 km/h, as três modalidades poderão circular. Bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos deverão utilizar ciclovias, ciclofaixas ou ciclorrotas quando disponíveis. Na ausência de infraestrutura cicloviária, deverão seguir pelo lado direito da pista, orientação que também vale para os ciclomotores.
A portaria da BHTrans também estabelece normas específicas para ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas. Nesses espaços, a circulação de ciclomotores é proibida. Bicicletas elétricas e patinetes elétricos podem utilizar a infraestrutura cicloviária, desde que respeitem a velocidade máxima de 20 km/h ou um limite inferior determinado pela sinalização local. Nas áreas destinadas aos pedestres, ciclomotores igualmente não podem circular. Bicicletas elétricas e patinetes elétricos estão autorizados nesses espaços, mas devem respeitar a velocidade máxima de 6 km/h e dar prioridade a quem está a pé.
A regulamentação da BHTrans determina uma lista de equipamentos obrigatórios para bicicletas elétricas e veículos autopropelidos. As bicicletas elétricas deverão contar com: - Indicador ou limitador eletrônico de velocidade - Campainha - Sinalização noturna dianteira, traseira e lateral - Sinalização nos pedais - Espelho retrovisor do lado esquerdo - Pneus em condições mínimas de segurança Já os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, como patinetes e monociclos elétricos, deverão ter indicador ou limitador eletrônico de velocidade, campainha e sinalização noturna dianteira, traseira e lateral. A indicação de velocidade também poderá ser feita por dispositivos alternativos, como avisos sonoros ou aplicativos de celular.
Para os ciclomotores, a BHTrans determina o cumprimento das exigências previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e nas normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Esses veículos precisam ser registrados e licenciados pelo órgão estadual competente, além de contar com emplacamento. O condutor deverá possuir Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A. A condução de ciclomotores por menores de 18 anos é expressamente proibida. A regulamentação municipal segue as disposições do CTB e da Resolução n.º 996/2023 do Contran, que estabelece regras para ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos. Com a publicação da Portaria n.º 77/2026, a BHTrans busca organizar o trânsito de veículos de micromobilidade em Belo Horizonte, definindo limites claros de circulação, velocidade e segurança para cada modalidade, tanto em vias públicas quanto em espaços compartilhados com pedestres.



