BH Nota 10 garante até 30% de desconto no IPTU até 30 de novembro

Prazo para apropriação de créditos do BH Nota 10 termina em 30 de novembro; desconto pode chegar a 30% no IPTU de 2027

Moradores de Belo Horizonte têm até o dia 30 de novembro para aproveitar os créditos acumulados com notas fiscais de serviços e garantir até 30% de desconto no IPTU de 2027. O benefício é oferecido pelo programa BH Nota 10, da Prefeitura de Belo Horizonte, que permite transformar parte do Imposto Sobre Serviços (ISS) pago pelos consumidores em abatimento no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O programa BH Nota 10 aceita créditos gerados por notas fiscais emitidas por uma ampla variedade de prestadores de serviços estabelecidos na capital, como academias, escolas, clínicas médicas, consultórios odontológicos, salões de beleza e oficinas mecânicas.

Para participar, basta solicitar a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) informando o CPF no momento da contratação do serviço. Segundo o subsecretário da Receita Municipal de Belo Horizonte, Fernando Huber, os moradores já estão automaticamente inscritos no programa. "Todas as pessoas naturais residentes em Belo Horizonte já estão automaticamente cadastradas no programa. Basta que, ao contratar um serviço, solicitem a inclusão do CPF no documento fiscal eletrônico", explica. A etapa de apropriação dos créditos ocorre anualmente, entre 1º e 30 de novembro. Nesse período, o contribuinte deve acessar o sistema da prefeitura e indicar o imóvel que receberá o desconto. "O imóvel pode ser seu ou de terceiros. Basta que o limite de 30% de desconto do IPTU seja obedecido", esclarece Huber. Os créditos indicados neste mês serão aplicados no IPTU de 2027, e o abatimento já aparecerá diretamente na guia de pagamento.

Um ponto de atenção destacado por Huber diz respeito ao prazo de validade das notas fiscais para uso no ciclo atual. "É importante as pessoas ficarem atentas. As notas fiscais emitidas até outubro podem ser utilizadas agora. As emitidas em novembro só poderão ser aproveitadas na apropriação do ano que vem", destaca. Ou seja, as notas emitidas em novembro de 2026 ficarão disponíveis apenas no ciclo de 2027, para desconto no IPTU de 2028. O subsecretário recomenda que os consumidores solicitem notas fiscais ao longo de todo o ano para ampliar o volume de créditos acumulados. "Quanto mais notas você pedir, maior será o desconto que vai obter no IPTU. A ideia é que o município devolva parte do imposto pago na contratação de serviços como desconto no IPTU do ano seguinte", afirma Huber. O programa BH Nota 10 tem como objetivo estimular a cidadania fiscal e ampliar a emissão de notas fiscais de serviços na capital mineira.