Audiência pública discute prorrogação de alíquota extra do ICMS até 2030

Imagem ilustrativa: Renda | PIB | Dinheiro | Juros | Investimento - Foto : Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Audiência pública discute prorrogação de alíquota extra de 2% do ICMS sobre bebidas, cigarros e armas até 2030 em Minas Gerais
Uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada nesta quarta-feira (18), debate a prorrogação de uma alíquota extra de 2% do ICMS sobre produtos considerados supérfluos, como bebidas alcoólicas, cigarros, refrigerantes e armas. A cobrança foi instituída por um projeto do então governador Romeu Zema (Novo) em 2023, com vigência prevista até 31 de dezembro deste ano. O Projeto de Lei 6.209/26 busca estender a cobrança do ICMS até o fim de 2030. Na justificativa do texto, o deputado João Magalhães (PSD), líder do governo na ALMG, argumenta que o valor arrecadado com a alíquota extra ultrapassou R$ 1 bilhão em 2025, montante que, segundo ele, foi repassado ao Fundo de Erradicação da Miséria (FEM).
A tramitação do projeto é acompanhada de perto pela equipe de transição do governo eleito de Cleitinho Azevedo (Republicanos), que assume a gestão do estado em janeiro de 2027 e já demonstra preocupação com a arrecadação dos cofres públicos. No último dia 27 de outubro, o texto recebeu parecer favorável à legalidade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora tramita na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).
A reunião também tem como objetivo debater a correta destinação dos recursos ao FEM. Autor do requerimento para a realização da audiência pública, o deputado Ulysses Gomes (PT) aponta que o uso do FEM para o pagamento do Piso Mineiro de Assistência Social deve ser um dos pontos centrais da discussão. Em outro requerimento, o parlamentar pede que seja encaminhado ao vice-governador eleito Luís Eduardo Falcão (Republicanos), coordenador da transição do governo, um pedido de informações sobre a necessidade de prorrogação da vigência do FEM. Falcão foi convidado para a audiência pública, assim como representantes da Secretaria de Estado de Fazenda e da Secretaria de Planejamento e Gestão.



