ANPD mantém lives do Discord suspensas

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Conselho diretor da ANPD rejeitou por unanimidade o recurso do Discord e manteve a suspensão das transmissões ao vivo no Brasil
O conselho diretor da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) rejeitou, na quarta-feira (18/11), o recurso administrativo apresentado pelo Discord e decidiu, por unanimidade, manter a suspensão das transmissões ao vivo da plataforma no Brasil. A ANPD havia determinado a derrubada do mecanismo de transmissão ao vivo em 12 de agosto, após concluir que o sistema automatizado do Discord falhou ao lidar com um episódio grave envolvendo uma adolescente. A agência apontou que a plataforma não dispõe de mecanismos suficientes para identificar e interromper situações de risco envolvendo menores de 18 anos. O conselho concluiu que retomar as transmissões e o compartilhamento de vídeos ao vivo, sem medidas eficazes para proteger crianças e adolescentes, poderia repetir as infrações investigadas e causar novos danos enquanto a fiscalização ainda está em andamento. A suspensão não afeta os demais recursos da plataforma.
O diretor Iagê Miola, relator do caso, afastou o argumento da empresa de que a medida teria sido fundamentada em um caso isolado. Ele destacou vários casos apontados pela Fiscalização da ANPD e investigados pela polícia em diferentes estados, todos envolvendo situações de grave risco para crianças e adolescentes. "Vale destacar que a medida tem natureza preventiva, provisória e reversível, e não constitui penalidade. O objetivo é evitar a continuidade de riscos graves enquanto a empresa demonstra a adoção de salvaguardas adequadas para proteger crianças e adolescentes", acrescentou o diretor.
A morte da menina Lívia, de 13 anos, que tirou a própria vida em Naviraí (MS) durante uma transmissão ao vivo, foi o estopim para a suspensão das lives do Discord no Brasil. A adolescente faleceu em 22 de julho deste ano, na residência onde vivia com a família, durante uma live de aproximadamente 45 minutos. Segundo o delegado e coordenador do Ciberlab, Alessandro Barreto, um grupo criminoso — posteriormente alvo da Operação Lívia, por suspeita de incitação à violência, automutilação e suicídio — teria exigido que a adolescente matasse um animal. Diante da recusa, ela foi obrigada a escrever uma carta de despedida e a tirar a própria vida. A adolescente foi encontrada pela mãe na varanda da residência. A decisão da ANPD reforça a posição da agência de que a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais é prioritária, e que a suspensão só será revertida mediante a comprovação de medidas adequadas por parte do Discord.



