Aneel forma maioria pela caducidade da Enel em SP

Foto: Aneel/Reprodução
Aneel formou maioria pela caducidade da Enel em SP, mas julgamento foi suspenso; entenda o que vem a seguir
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) formou maioria nesta terça-feira (17) para recomendar o encerramento antecipado da concessão da Enel Distribuição São Paulo, responsável pelo fornecimento de energia elétrica na capital paulista e em outros 23 municípios da Região Metropolitana. A votação, no entanto, foi suspensa após o diretor-geral da agência, Sandoval de Araújo Feitosa Neto, pedir vista do processo, solicitando mais tempo para analisar o caso e apresentar um novo voto. Quatro dos cinco integrantes da diretoria votaram a favor da recomendação de caducidade.
Com o pedido de vista, o julgamento foi interrompido antes de sua conclusão. Quando a análise for retomada, os diretores poderão manter ou rever seus posicionamentos, a depender dos argumentos apresentados no voto-vista. Ainda não há data prevista para a retomada da votação. Na prática, a maioria já se manifestou favoravelmente à recomendação, mas não existe uma decisão final da Aneel. Até que o julgamento seja concluído e as próximas etapas sejam cumpridas, a Enel continua responsável pela distribuição de energia na Grande São Paulo, sem qualquer alteração no contrato de concessão. O caso é inédito no setor elétrico brasileiro: nunca uma distribuidora teve uma concessão encerrada por meio de um processo de caducidade.
O primeiro passo é a retomada do julgamento na Aneel. O diretor-geral Sandoval Feitosa deverá apresentar seu voto-vista, que será submetido novamente à apreciação dos demais integrantes da diretoria colegiada. Depois da apresentação do novo voto, os outros diretores poderão manter ou alterar suas posições. Só então a agência terá uma deliberação concluída sobre a recomendação de caducidade. Se a maioria confirmar o entendimento favorável ao encerramento antecipado, o processo será encaminhado ao Ministério de Minas e Energia (MME), responsável pela decisão final sobre a extinção da concessão. A recomendação da Aneel, portanto, não significa que a Enel perderá imediatamente o direito de operar na Grande São Paulo. A decisão cabe ao governo federal e não há prazo definido para essa etapa. Enquanto isso, a concessionária segue prestando o serviço normalmente. O contrato atual tem validade até 2028.
Se o Ministério de Minas e Energia decretar a caducidade, será necessário organizar a continuidade do fornecimento de energia até que uma nova empresa assuma a concessão. Uma das possibilidades apontadas por especialistas é a nomeação de um interventor pelo governo federal, que assumiria a gestão da distribuidora com poderes para reorganizar a operação, avaliar a situação financeira e operacional da companhia e preparar a transição para um novo concessionário. A intervenção não significaria necessariamente a interrupção dos serviços nem a demissão automática dos funcionários. O objetivo seria manter a distribuição de energia e evitar que a incerteza sobre o futuro da concessão prejudique o atendimento aos consumidores. Outra possibilidade seria manter a empresa na operação, mas sob fiscalização e controle mais rigorosos da Aneel, enquanto o governo organiza a substituição. A escolha de uma nova distribuidora, em regra, seria feita por meio de licitação.
A agência reguladora teria de organizar estudos técnicos e econômicos para definir as condições da nova concessão. Especialistas também apontam a possibilidade de judicialização: a Enel poderia questionar uma eventual decisão de caducidade na Justiça ou recorrer a mecanismos de arbitragem, o que poderia prolongar a disputa por anos.
O processo foi instaurado em abril deste ano, depois que a fiscalização da Aneel identificou uma série de problemas na prestação do serviço pela Enel, especialmente na capacidade de resposta a emergências e no restabelecimento do fornecimento após grandes apagões. A relatora do caso, Agnes Maria de Aragão da Costa, recomendou a caducidade da concessão, sendo acompanhada pelos diretores Gentil Nogueira de Sá Júnior, Willamy Moreira Frota e Ludimila Lima da Silva. Em seu voto, Agnes afirmou que a agência já havia utilizado todos os instrumentos regulatórios disponíveis para tentar fazer com que a empresa corrigisse as falhas. "A recomendação de caducidade decorre da constatação de que todos os instrumentos regulatórios disponíveis à Aneel foram esgotados na tentativa de fazer com que a concessionária corrigisse as falhas ao atendimento em situações de emergência", escreveu.
Entre os pontos apontados estão o elevado tempo de atendimento a ocorrências emergenciais, interrupções superiores a 24 horas, deficiências no planejamento para eventos climáticos extremos e baixa produtividade das equipes responsáveis pela recomposição da rede. Em agosto, a diretoria da Aneel já havia rejeitado, por unanimidade, um pedido da Enel para a realização de uma perícia técnica independente, considerando suficientes os elementos reunidos durante as fiscalizações.



