TSE decide nesta 5ª sobre Deltan e Garotinho e pode mudar eleições no PR e RJ
Deltan conquistou uma das vagas para o Senado pelo Paraná; Garotinho ficou em terceiro na disputa ao governo do Rio de Janeiro - Fotos: Giuliano Gomes/PR Press/Folhapress | Charles Sholl/Brazil Photo Press/Folhapress
TSE analisa nesta quinta-feira os casos de Deltan Dallagnol e Anthony Garotinho, com potencial de alterar resultados do primeiro turno de 2026
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta quinta-feira (8), a partir das 10h, dois processos que podem alterar os efeitos do primeiro turno das eleições de 2026. Os ministros analisarão as situações de Anthony Garotinho (Republicanos), candidato ao governo do Rio de Janeiro, e de Deltan Dallagnol (Novo), eleito senador pelo Paraná. Ambos os casos são relatados pelo ministro Floriano de Azevedo Marques e têm potencial para modificar o resultado das urnas em seus respectivos estados.
No caso de Anthony Garotinho, o TSE decidirá se os votos recebidos pelo candidato devem permanecer no cálculo dos votos válidos. Garotinho disputou a eleição com o registro "sub judice" após recorrer de uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que havia indeferido sua candidatura em razão de uma condenação por improbidade administrativa e da incidência da Lei da Ficha Limpa.
Na sexta-feira (2), o ministro Floriano revogou a liminar que permitia a candidatura e determinou que os votos fossem registrados como anulados "sub judice", além de suspender o acesso do candidato aos fundos partidário e eleitoral e ao horário eleitoral. Durante a apuração do primeiro turno, porém, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, determinou que os votos fossem contabilizados provisoriamente até decisão definitiva do plenário.
Com isso, Garotinho terminou a eleição com 274.411 votos, correspondentes a 3,17% dos votos válidos. Caso o TSE confirme o indeferimento do registro e determine a exclusão definitiva desses votos, haverá um novo cálculo dos votos válidos. Nesse cenário, Douglas Ruas (PL) ultrapassaria a marca de 50% dos votos válidos e poderia ser declarado eleito ainda no primeiro turno, eliminando a necessidade de nova votação contra Eduardo Paes (PSD).
Após a eleição, Garotinho desistiu do recurso que contestava o indeferimento de sua candidatura. O Ministério Público Eleitoral defendeu que essa desistência seja homologada e que os votos sejam anulados definitivamente. Eduardo Paes, por sua vez, pediu ao TSE que os votos sejam mantidos, argumentando que a desistência não pode alterar o resultado das eleições depois de conhecida a vontade do eleitorado.
O plenário também julgará a situação de Deltan Dallagnol, segundo candidato mais votado para o Senado no Paraná. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná havia autorizado sua candidatura, mas a decisão foi questionada pelo PT e pelo PDT. Na véspera da eleição, o ministro Floriano de Azevedo Marques decidiu, de forma individual, indeferir o registro de candidatura e determinou que os votos fossem considerados nulos.
Horas depois, já durante a votação do primeiro turno, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, suspendeu os efeitos dessa decisão até que o caso fosse apreciado pelo plenário. Com isso, Deltan Dallagnol disputou a eleição com o registro na condição de deferido com recurso e teve seus votos contabilizados normalmente.
O julgamento desta quinta-feira definirá se o entendimento adotado pelo TSE em 2023 — quando a Corte concluiu que Deltan Dallagnol deixou o Ministério Público Federal para evitar uma hipótese de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa — também impede sua candidatura nas eleições de 2026. A defesa sustenta que os procedimentos disciplinares que motivaram a decisão anterior foram posteriormente arquivados e que o impedimento não se aplica ao atual pleito. Já os partidos que recorreram afirmam que permanecem válidos os fundamentos que levaram à cassação do mandato de deputado federal do ex-procurador.
Se o TSE confirmar a elegibilidade de Deltan Dallagnol, ele permanecerá na condição de senador eleito. Caso a Corte conclua que sua candidatura era irregular, além de anular os votos recebidos, os ministros também terão de definir o destino da vaga no Senado, já que a eleição para senador segue regras diferentes das aplicadas às eleições proporcionais para a Câmara dos Deputados.