Bets proibidas encerram saques nesta segunda

Prazo para retirada voluntária de saldos em plataformas de bets proibidas termina às 23h59 desta segunda-feira, dia 5 de outubro

Termina nesta segunda-feira o prazo para que apostadores retirem voluntariamente os saldos mantidos em sites e aplicativos de apostas proibidos no Brasil. A Medida Provisória (MP) 1.394/2026 permite o acesso às plataformas até as 23h59 desta segunda-feira, dia 5, exclusivamente para o saque dos valores acumulados. Novos depósitos já estão proibidos desde a publicação da medida, em 25 de setembro. A partir desta terça-feira, dia 6 de outubro, sites e aplicativos de bets devem ficar completamente indisponíveis. As autorizações para explorar apostas de cota fixa serão extintas em 25 de outubro, 30 dias após a publicação da MP.

As empresas de apostas têm obrigação de informar, por Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), os valores a serem devolvidos a cada apostador entre os dias 7 e 8 de outubro. Além disso, precisam garantir os recursos necessários para as restituições e enviar os dados à Secretaria de Prêmios e Apostas. Materiais publicitários e sinais de patrocínio vinculados às bets também devem ser retirados até esta segunda-feira. Apple e Google terão de remover de suas lojas os aplicativos de apostas que receberem notificação oficial.

Outras plataformas digitais também estão na mira da medida. Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord deverão retirar conteúdos de bets ilegais das páginas notificadas. Bancos e demais instituições de pagamento terão sete dias, contados a partir de 7 de outubro, para concluir as transferências aos apostadores. Os valores que não puderem ser restituídos pelas instituições financeiras serão enviados a uma conta específica da Caixa Econômica Federal. A medida também proíbe novas concessões, permissões ou autorizações para a exploração das apostas no país.