Camisas de time em estoque com estampa de bets podem ser vendidas, diz governo

Nota técnica do governo permite venda de camisas com marcas de bets já em estoque, mas proíbe novas ações promocionais

Uma nota técnica do governo federal amenizou os impactos da proibição das bets no mercado esportivo, especialmente no que se refere às camisas de times de futebol que já estavam à venda com as marcas das casas de apostas. O posicionamento do executivo é que clubes e lojistas podem manter em comercialização as peças que já foram produzidas com os logos das bets, desde que respeitem os limites estabelecidos pela medida. A resposta veio após uma provocação formal da Associação pela Indústria e Comércio Esportivo (Ápice), e representa um alívio para clubes como o Flamengo, que havia manifestado preocupação com o tema após a Medida Provisória assinada pelo presidente Lula, que proíbe as bets.

A questão central era saber se o torcedor ainda teria interesse em adquirir produtos considerados "desatualizados". Segundo a nota técnica, "importa a natureza da conduta realizada no momento da comercialização". Com base nisso, "a mera comercialização das camisetas de clubes de futebol que já tenham sido produzidas antes da entrada em vigor das novas regras e que se encontrem em estoques de fabricantes, distribuidores, varejistas ou estabelecimentos comerciais, contendo identificação visual de agente operador de apostas incorporada sob o regime anterior, não caracteriza, isoladamente, nova ação de comunicação, publicidade, propaganda, marketing ou patrocínio".

Ao mesmo tempo, a nota técnica deixa claro o que permanece proibido: "nova produção, campanha publicitária, ativação promocional, impulsionamento, utilização de influenciadores ou nova contraprestação pela exposição da marca constituem elementos distintos da comercialização ordinária de produto anteriormente fabricado, destinada a consumidor final". O governo também ressaltou que essa compreensão não representa prorrogação de contrato de patrocínio nem autorização para novas ações promocionais. Desde as 23h59 de segunda-feira (5), os sites de apostas foram obrigados a sair do ar e as propagandas passaram a ser proibidas. No contexto das camisas, a nota técnica também esclarece o que não está permitido: "a utilização de uniformes em partidas ou treinamentos, a sinalização em instalações esportivas, transmissões, conteúdos em redes sociais, ativações comerciais ou outras formas de exposição vinculadas a contratos de patrocínio".

É por isso que os times já estão "limpando" as camisas e publicando conteúdo nas redes sociais sem qualquer referência às bets. São Paulo e Fluminense, por exemplo, mantiveram vínculo com o grupo empresarial que conduz a Superbet, mas passarão a exibir nas camisas outro produto: o Superscore, um aplicativo de inteligência esportiva dedicado a reunir dados e estatísticas avançadas de futebol em tempo real. A decisão do governo, portanto, oferece uma saída para o escoamento do estoque já produzido, mas mantém limites rígidos para qualquer nova ação de divulgação envolvendo as bets no futebol brasileiro.