Câmara e Senado se mobilizam para aprovar fim da “taxa das blusinhas”

Congresso corre contra o prazo para aprovar MP que encerra cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50

O Congresso Nacional vota nesta quinta-feira (3) a medida provisória que encerra a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), assumiram o compromisso de aprovar o texto antes que a MP perca validade, no dia 8 de setembro.

A Câmara dos Deputados votará a proposta na sessão desta quinta-feira. Em seguida, o texto precisa ser apreciado pelo Senado. Alcolumbre anunciou que manterá o painel de votações aberto assim que os deputados concluírem a análise. A expectativa inicial era de que a medida fosse aprovada na quarta-feira, mas a sessão foi encerrada antes de o tema ser discutido.

**A taxa das blusinhas na comissão especial**

A chamada taxa das blusinhas foi aprovada na comissão especial nesta quarta-feira. A relatora, senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), enfrentou resistência do setor produtivo e precisou costurar acordos para viabilizar a aprovação. Entre os pontos negociados, destaca-se a realização de avaliações periódicas dos impactos da medida:

- A primeira análise ocorrerá após 3 meses de vigência da medida provisória.
- O Ministério da Fazenda realizará avaliações semestrais na sequência.
- O Congresso Nacional conduzirá um estudo anual sobre os impactos.

O relatório da senadora estabelece seis áreas a serem monitoradas periodicamente: emprego e renda; competitividade da indústria e do comércio nacional; preços de bens; compras internacionais; diferença entre bens importados e nacionais; e efeitos na arrecadação. Os setores de avaliação obrigatória incluem têxteis e vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos.

O parecer também inclui um dispositivo que autoriza o Poder Executivo a estabelecer limites quantitativos ou de frequência por pessoa física para compras internacionais, com o objetivo de coibir o fracionamento de remessas e o uso indevido do desconto tributário para fins comerciais.

O regime de tributação simplificada das remessas postais internacionais também será objeto de avaliação anual pelo Congresso Nacional, com base em um relatório de impacto fiscal e econômico a ser apresentado pelo Poder Executivo até 30 de abril de cada ano.

Alguns pontos estudados durante as negociações ficaram de fora do texto final, como a exigência de que as empresas beneficiadas utilizem os Correios para as entregas. A implementação de um cashback para consumidores, que também havia sido especulada, não foi incluída — segundo congressistas, o tema será tratado no âmbito da reforma tributária.

A taxa das blusinhas estava em vigor desde agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional, que criou o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 no programa Remessa Conforme, com o objetivo de regularizar o setor de comércio eletrônico junto à Receita Federal. Após pressão popular, o governo editou a medida provisória para encerrar a cobrança.

A nova regra produzirá efeitos a partir da data estabelecida pelo governo, que terá prazo máximo de 180 dias após a publicação da lei para colocá-la em vigor. O avanço da MP foi articulado na semana passada durante um almoço entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Alcolumbre e Motta.

Com a MP com validade até 8 de setembro, a aprovação pelo Congresso até o final desta semana é essencial para que a medida continue vigente.