TSE tem três votos para manter remoções de posts sobre Nossa Senhora Aparecida
Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - Foto: HUGO BARRETO / METRÓPOLES @hugobarretophoto
TSE acumula três votos para manter remoção de posts sobre Nossa Senhora Aparecida e Flávio Bolsonaro em meio a crise institucional
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acumula três votos favoráveis à manutenção da exclusão de posts e conteúdos relacionados ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e à polêmica sobre a retirada do título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.
Os ministros Nunes Marques e Dias Toffoli já votaram pela manutenção da decisão original do ministro André Mendonça.
O julgamento virtual, iniciado nesta quarta-feira (30/9), analisa se o plenário do TSE referenda a determinação individual de Mendonça, que foi direcionada inicialmente a um post do ator Antonio Tabet e depois ampliada a outras publicações que associavam Flávio Bolsonaro à suposta intenção de retirar o título de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil.
Em seu voto, Mendonça argumentou que a "indisponibilização de sucessivas reproduções de núcleo factual específico, previamente publicado e já reconhecido como desinformativo, não configura censura prévia, pois não institui controle estatal antecedente das manifestações futuras, não exige autorização judicial para novas publicações e não suspende perfis, contas ou canais de usuários".
O ministro também destacou que a "disseminação em larga escala da mesma narrativa em diferentes plataformas digitais justifica a delimitação precisa do núcleo factual abrangido pela tutela e a adoção de providências destinadas a conferir efetividade à ordem judicial diante de sucessivas replicações do conteúdo".
Mendonça ainda citou a orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após o julgamento do Marco Civil da Internet, que atribui aos provedores papel ativo na remoção de sucessivas replicações de conteúdo ofensivo cuja ilicitude tenha sido previamente reconhecida judicialmente.
Isso permite a retirada de publicações de conteúdo idêntico independentemente de novas decisões judiciais, após notificação judicial ou extrajudicial.
A controvérsia teve início com a circulação de uma informação falsa de que Flávio Bolsonaro pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
O boato surgiu a partir de um comentário televisivo sobre uma suposta articulação de setores evangélicos, sem citar o candidato diretamente. Embora o conteúdo tenha sido posteriormente corrigido, a informação viralizou nas redes sociais.
O caso ainda resgatou um projeto apresentado em 2007 sobre o título da santa, arquivado em 2008 e sem qualquer relação com Flávio Bolsonaro.
Após a campanha de Flávio acionar o TSE contra as publicações, o ministro André Mendonça determinou a remoção de um post do humorista Antonio Tabet e, em seguida, estendeu a ordem a outros conteúdos que associassem o candidato à suposta proposta, com previsão de multa para as plataformas em caso de descumprimento.
O episódio deflagrou um novo atrito entre o TSE e o STF.
No domingo (27/9), o ministro Flávio Dino derrubou a decisão de Mendonça e determinou a restauração de uma das publicações, argumentando que o post não citava Flávio nominalmente e destacando a proteção constitucional à liberdade de expressão.
Na segunda-feira (28/9), o ministro Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu a ordem de remoção das publicações até que o plenário do STF analise o caso.
O episódio gerou sobreposição de decisões, discussões nos bastidores e levou Nunes Marques a acionar o presidente do STF, Edson Fachin, pedindo providências.
Integrantes do TSE avaliam reservadamente que o desgaste institucional e a escalada da crise poderiam ter sido evitados caso a matéria tivesse sido encaminhada diretamente para deliberação do colegiado desde o início.
A análise pelo plenário do TSE também visa esvaziar o movimento do ministro Flávio Dino de levar o caso ao plenário do STF.