Lindbergh pede ao STF que investigue Flávio por empresas ligadas a apostas

Deputado quer que o STF apure se Flávio Bolsonaro teve participação econômica em empresas ligadas a apostas credenciadas pela Loterj

O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), vice-líder do governo na Câmara, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que a corte investigue se o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) teve participação econômica, direta ou por meio de laranjas, na estrutura empresarial responsável por intermediar pagamentos de casas de apostas credenciadas pela Loterj, a loteria do Estado do Rio de Janeiro. O pedido foi protocolado como aditamento a uma notícia de fato já encaminhada ao STF. Lindbergh sustenta que existem indícios suficientes para justificar a apuração sobre quem seria o verdadeiro beneficiário econômico da RioPag S/A e de empresas ligadas ao grupo. A RioPag ganhou destaque por atuar na intermediação dos pagamentos realizados pelos apostadores.

Conforme o documento apresentado ao STF, o modelo operacional permitia à empresa receber taxas sobre depósitos e saques sem assumir diretamente o risco das apostas. Lindbergh também solicita que sejam investigadas as circunstâncias envolvendo cerca de R$ 20,9 milhões em recursos públicos que teriam permanecido sob responsabilidade da empresa. De acordo com a representação, o valor não teria sido localizado no sistema bancário no momento em que houve uma ordem judicial de bloqueio, situação que contribuiu para o encerramento do contrato com a Loterj. Entre os pontos centrais do pedido, Lindbergh quer que o STF apure quem era o efetivo controlador das empresas, quem se beneficiava dos recursos movimentados e qual foi o destino do dinheiro.

A representação também busca esclarecer se Flávio Bolsonaro teve participação nos resultados econômicos da operação. As medidas solicitadas incluem a quebra dos sigilos bancário e fiscal das empresas envolvidas, a identificação dos beneficiários finais e dos acionistas dos fundos relacionados ao grupo, além do acesso a informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e do Banco Central. O deputado pede ainda o compartilhamento de dados de investigações que possam ajudar a esclarecer a movimentação financeira das empresas. A representação cita, em tese, possíveis crimes como lavagem de dinheiro, apropriação de recursos, corrupção e irregularidades relacionadas a contratos públicos e ao sistema financeiro.

O documento, no entanto, trata essas possibilidades como hipóteses a serem investigadas, e não como fatos já comprovados. O pedido de Lindbergh chega ao STF no mesmo momento em que o governo Lula prepara uma nova ofensiva contra o mercado de apostas. O presidente deve editar uma medida provisória para endurecer as regras das bets, com a principal proposta prevendo restrições ao setor, incluindo a possibilidade de proibição de apostas esportivas e cassinos on-line, embora o texto final ainda estivesse em fechamento. A discussão sobre a regulamentação das apostas ganhou força diante do impacto financeiro e social provocado pelo setor, bem como das suspeitas envolvendo empresas que atuam na intermediação dos pagamentos.