Messias diz que é "preocupante" decisão de remover posts sobre Nossa Senhora

AGU Jorge Messias classifica como "preocupante" decisão do TSE de remover postagens sobre Nossa Senhora Aparecida e Flávio Bolsonaro

O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, se pronunciou sobre a decisão do ministro André Mendonça de ordenar a remoção de postagens nas redes sociais que relacionavam o candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL) a um projeto de lei que retiraria o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. Sem citar diretamente o nome de Mendonça, Jorge Messias classificou a medida como "preocupante", gerando repercussão no cenário político. "É preocupante o uso ostensivo do Sistema de Justiça pelo candidato Flávio Bolsonaro contra cidadãos que se manifestam nas redes sociais, transformando os tribunais em mera extensão da disputa política", escreveu o AGU em publicação no X.

A decisão de André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi tomada na sexta-feira (25/9) e determinou que as empresas Meta, TikTok, Google e X removessem conteúdos que associassem Flávio Bolsonaro à padroeira. A ordem também incluía a derrubada de novas publicações "idênticas ou substancialmente equivalentes" àquelas consideradas falsas, sem a necessidade de novas ordens judiciais.

O projeto de lei em questão, que visava retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil, está arquivado desde 2008 e não possui qualquer ligação comprovada com Flávio Bolsonaro. Segundo Jorge Messias, a "provocação judicial sobre conteúdos próprios da arena política" deve ser comedida e "orientada por critérios objetivos, justificáveis e de fácil compreensão pela sociedade", condições que, na avaliação do AGU, não teriam sido atendidas pela decisão de Mendonça. Sem se pronunciar sobre a veracidade ou falsidade das postagens, Messias destacou que a crítica é parte essencial da democracia, e que "quem se apresenta ao julgamento popular deve estar preparado para o escrutínio público e para o confronto de ideias e de leituras".

O AGU concluiu seu posicionamento afirmando que "liberdade para criticar com responsabilidade implica no dever de prudência judicial ao intervir em controvérsias dessa natureza. Esse equilíbrio protege a democracia e preserva o próprio Poder Judiciário". Apesar das críticas, Jorge Messias não indicou se tomará alguma medida concreta contra a decisão de Mendonça. Vale destacar que Jorge Messias é evangélico, membro e diácono da Igreja Batista Cristã de Brasília, e mantém proximidade política com André Mendonça, que o apoiou publicamente para uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

A controvérsia envolvendo Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida teve início quando trechos de um comentário exibido no programa "Em Pauta", da GloboNews, circularam fora de contexto nas redes sociais. Na noite de quinta-feira (24/9), a comentarista Maria Cristina Fernandes avaliou que evangélicos estariam se mobilizando para desarquivar um projeto de lei que visa retirar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida, sugerindo que isso poderia aumentar a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entre eleitores católicos. No entanto, a fala da comentarista não fazia qualquer menção a Flávio Bolsonaro como autor ou articulador do projeto.

Ainda na quinta-feira, Flávio publicou um vídeo nas redes sociais negando qualquer intenção de retirar o título de padroeira de Nossa Senhora Aparecida. Sem citar o nome da santa, ele afirmou que o rumor havia sido inventado pela "máfia do PT" e ressaltou seu compromisso com a liberdade religiosa. Mesmo assim, o assunto continuou repercutindo, levando a campanha do senador a solicitar a André Mendonça a remoção das postagens e a avaliação automática de novas publicações pelas próprias plataformas digitais.

O projeto de lei em questão foi apresentado em 2007 pelo então deputado federal Victorio Galli, que defendia que Nossa Senhora Aparecida fosse considerada "padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos", sob a justificativa de "promover a igualdade entre os cristãos brasileiros". O texto foi arquivado em agosto de 2008. Galli, que durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) atuou como assessor especial da Presidência da República, apoia oficialmente a candidatura de Flávio Bolsonaro. Flávio Bolsonaro, publicamente evangélico, afirmou no final de agosto que um de seus primeiros atos de governo seria "decretar que o Brasil é do Senhor Jesus Cristo". Ao longo da campanha, porém, o candidato tem evitado enfatizar sua denominação religiosa, participando tanto de missas católicas quanto de cultos evangélicos. O posicionamento de Jorge Messias reacende o debate sobre os limites da intervenção judicial em disputas políticas e o papel do Judiciário na regulação do discurso nas redes sociais durante períodos eleitorais.