Infraero negocia venda de Confins à ASUR

A Infraero avança nas tratativas para vender sua participação de 49% no Aeroporto de Confins ao grupo mexicano ASUR por cerca de R$ 600 milhões

A Infraero deve vender sua participação no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte-Confins (MG) à ASUR (Grupo Aeroportuário del Sureste), empresa que adquiriu os 20 aeroportos que a Motiva detinha na América Latina, incluindo 17 concessões no Brasil. O terminal de Confins é uma das quatro concessões aeroportuárias em que a estatal ainda mantém 49% das ações. As negociações entre a Infraero e o grupo mexicano estão bastante avançadas e o negócio pode render cerca de R$ 600 milhões para a estatal. A transação ocorre dentro do contexto da venda dos ativos da Motiva à ASUR, que pagou R$ 12,2 bilhões pelo conjunto de terminais aeroportuários.

O valor estimado para a saída da Infraero foi calculado com base na cláusula de "tag along", que garante aos sócios minoritários o direito de vender sua participação pelo mesmo preço por ação pago ao controlador majoritário. Na prática, isso significa que a ASUR deverá pagar à Infraero o mesmo valor por ação que remunerou a Motiva na compra de sua fatia em Confins. Além da Motiva, o bloco privado da concessão do aeroporto contava com uma participação minoritária da Zurich Airport, que detinha 25% da parte privada, equivalente a 12,75% do total das ações da operação do terminal mineiro. A venda dessa fatia também foi acertada com a ASUR recentemente.

Confins foi concedido à iniciativa privada em 2013, quando o consórcio formado pela então CCR (atual Motiva) e pela Zurich venceu o leilão do ativo, mantendo a Infraero com 49% da concessão. O mesmo modelo foi aplicado nos leilões aeroportuários do ano anterior, referentes aos terminais de Brasília, Guarulhos e Viracopos. O Galeão foi leiloado no ano seguinte, igualmente nesse formato, junto ao terminal mineiro. A saída da Infraero da sociedade no Galeão se deu de maneira distinta da que está sendo articulada em Confins.

No terminal internacional do Rio de Janeiro, a estatal recebeu um valor de indenização pela saída, uma vez que a concessão foi releiloada em março deste ano a partir do contrato repactuado na SecexConsenso do TCU (Tribunal de Contas da União). Naquele caso, seguindo a política do governo de retirar a Infraero das concessões onde ainda tem participação, a saída foi acordada previamente, independentemente de a Changi, que operava o ativo, conseguir se manter na nova fase do contrato — o que não ocorreu, já que a concessão foi arrematada pela espanhola Aena. No TCU, o valor de indenização pela saída do Galeão ficou fixado em R$ 502 milhões, repartidos na proporção das ações mantidas pela operadora privada e pela estatal. Dessa forma, o formato da venda em Confins, negociado dentro de uma lógica de mercado, acabou sendo financeiramente mais vantajoso para a Infraero, conforme indicaram fontes à reportagem.

Procurada, a ASUR informou que não comentaria sobre o assunto no momento. Questionada sobre a assinatura do negócio, a Infraero afirmou à reportagem que ainda não havia previsão para essa etapa. Sobre o valor da operação, a estatal respondeu que ainda não há definição. "A Infraero está em tratativas para avaliação do processo de alienação de sua participação relativa ao Aeroporto de Confins", disse à Agência iNFRA. A reportagem questionou posteriormente sobre o valor de R$ 600 milhões, mas a estatal não respondeu até o fechamento da edição.

O próximo aeroporto que a Infraero deve deixar é o de Brasília, cujo contrato repactuado irá a leilão em dezembro, já prevendo a saída da empresa pública. No acordo fechado com a Inframerica, atual gestora, ficou estabelecido que o valor de saída seria zerado, mas que os atuais acionistas terão direito ao saldo de caixa existente na concessão em 30 de junho deste ano, na proporção das participações — Infraero com 49% e Inframerica com 51%, caso ela saia do ativo. A estatal ainda mantém participação de 49% das ações nos aeroportos de Guarulhos (SP) e de Viracopos (SP).

Neste último, o contrato está em processo de renegociação entre o governo e a ABV (sócio privado da concessão), após as partes não terem chegado a um acordo na SecexConsenso do TCU. Nessa nova tratativa, não está descartado um arranjo de saída da Infraero da operação, segundo apurou a Agência iNFRA. Com as rodadas de leilões aeroportuários realizadas pelos governos nos últimos anos, o Aeroporto Santos Dumont (RJ) passou a ser o único grande terminal administrado diretamente pela Infraero, figurando como uma das principais fontes de receita da estatal, que também administra pequenos aeroportos regionais, em sua maioria por meio de contratos diretos com governos locais.