Governo sancionou 56 bets até agosto de 2026

Governo federal sancionou 56 bets autorizadas entre maio de 2025 e agosto deste ano e proibiu operações no país via Medida Provisória

O governo federal aplicou sanções a 56 empresas de apostas esportivas (bets) autorizadas a funcionar no Brasil, entre maio de 2025 e agosto deste ano, por diferentes tipos de infrações. Os dados foram divulgados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, e revelam um cenário de crescente fiscalização sobre o setor. O endurecimento do governo contra as bets chegou ao seu ponto máximo na última sexta-feira (25/9), quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma Medida Provisória (MP) que proíbe a operação de qualquer tipo de aposta on-line no Brasil, incluindo os cassinos virtuais. A MP entrou em vigor imediatamente.

De acordo com a SPA, no período analisado foram abertos 61 processos administrativos sancionadores, motivados pelo cometimento de uma ou mais infrações. Desse total, cinco procedimentos foram encerrados com arquivamento, sem a aplicação de penalidades. Dos 56 processos que resultaram em sanções, 41 terminaram em advertência e 14 na aplicação de multas. Houve apenas um caso em que multa e suspensão da empresa foram aplicadas simultaneamente. A infração mais recorrente registrada foi a realização de operações ou atividades vedadas, contabilizada 43 vezes. Em seguida aparecem o descumprimento de normas legais e regulamentares (19 ocorrências) e o embaraço à fiscalização (14 ocorrências). Vale destacar que cada processo sancionador pode registrar mais de uma infração.

As bets se tornaram o principal alvo do presidente Lula na reta final da campanha à reeleição para a Presidência. Com a assinatura da MP, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou os efeitos imediatos da medida: "A partir de hoje (sexta-feira) não se pode colocar mais dinheiro nos sites de apostas do país. Os sites ficarão disponíveis para as pessoas, para os apostadores, fazerem o resgate do saldo remanescente até as 23h59 do dia 5 de outubro".

A MP também determina que os bancos serão responsáveis por devolver, entre os dias 9 e 14 de outubro, os valores aos apostadores que não resgatarem seus saldos dentro do prazo estabelecido. Um levantamento da SPA, realizado em junho, apontou que, desde 2025, 27 milhões de brasileiros realizaram apostas nas 85 empresas autorizadas a operar. "A receita bruta dos operadores autorizados (Gross Gaming Revenue – GGR) alcançou aproximadamente R$ 37 bilhões em 2025. O GGR corresponde ao valor movimentado pelos operadores após a dedução dos prêmios pagos aos apostadores", informou a SPA.

A ofensiva do governo também mira as bets irregulares. Na última quinta-feira (24/9), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) determinou a remoção de 1.367 páginas e perfis no Facebook e no Instagram utilizados para divulgar plataformas de apostas que operam ilegalmente. No início de julho, o governo federal notificou 37 fintechs suspeitas de intermediar transações financeiras de casas de apostas sem autorização, que movimentaram recursos de 160 operadoras irregulares. Em junho, o governo criou um mecanismo conjunto entre o Ministério da Fazenda e o MJSP para monitorar empresas ilegais de apostas.

Quando identificada uma suspeita, os bancos são comunicados e orientados a congelar contas pertencentes às bets, "respeitando o devido processo legal". No mesmo mês, foi publicada uma portaria que estabelece responsabilidade solidária às instituições financeiras que movimentarem recursos de bets ilegais, ficando a Receita Federal encarregada de autuar as que desrespeitarem as normas. O governo federal estimava que entre 41% e 51% das plataformas de apostas on-line operavam de forma ilegal no Brasil, o que reforça a dimensão do problema que motivou as medidas adotadas.