Alexandre Kalil tem cobrança de R$ 35 mi mantida em ação tributária

Justiça nega recurso da Erkal Engenharia e autoriza penhora de bens de Alexandre Kalil em ação tributária federal

A Justiça manteve, nesta quinta-feira (17), a cobrança tributária de aproximadamente R$ 35 milhões imposta pela União contra a Erkal Engenharia Ltda, empresa ligada ao ex-prefeito de Belo Horizonte e candidato ao Governo de Minas, Alexandre Kalil (PDT). A decisão autoriza o prosseguimento das penhoras e atos de expropriação de bens, incluindo um imóvel pertencente ao próprio Alexandre Kalil. A sentença foi assinada pelo juiz federal Gustavo Moreira Mazzilli, da 5ª Vara de Execução Fiscal da Seção Judiciária de Minas Gerais, que julgou improcedentes os embargos apresentados pela defesa da empresa.

Com isso, ficou autorizado o avanço das medidas de cobrança contra os envolvidos. A ação de cobrança foi ajuizada originalmente em 2012, exclusivamente contra a Erkal Engenharia Ltda, para a recuperação de tributos federais inscritos em dívida ativa, como IRPJ, Finsocial, Cofins, CSLL e PIS/Pasep. Com o passar dos anos, a empresa devedora aderiu a parcelamentos tributários, mas, após a rescisão dos acordos, a Fazenda Nacional solicitou a inclusão de Alexandre Kalil e da empresa Fergikal Ltda. no polo passivo da ação, sob a acusação de dissolução irregular, confusão patrimonial e formação de grupo econômico de fato. Segundo os autos, a Fergikal Ltda. detém cerca de 95% do capital social da Erkal Engenharia Ltda.

A análise dos dados fiscais e bancários conduzida pela Receita Federal e apresentada pela Procuradoria da Fazenda Nacional revelou uma mudança significativa nos negócios das empresas a partir de 2011. O último faturamento bruto declarado pela Erkal foi de R$ 3,8 milhões naquele ano, caindo a zero a partir de 2012, com suas movimentações bancárias relevantes também zeradas nos anos seguintes. No mesmo período em que a Erkal esvaziou suas receitas, a Fergikal saltou de uma receita bruta de R$ 1 milhão em 2011 para R$ 9,5 milhões em 2012 e R$ 6,4 milhões em 2013, segundo a decisão judicial.

Esse deslocamento de patrimônio foi central para a fundamentação da responsabilização direta dos envolvidos. O juiz federal Gustavo Moreira Mazzilli destacou que Alexandre Kalil, como administrador de ambas as sociedades, conduziu a paralisação das atividades da empresa executada sem promover seu encerramento regular, autofalência ou recuperação judicial, favorecendo o deslocamento do patrimônio para outra empresa do grupo. Ainda cabe a Alexandre Kalil contestar a sentença por meio de apelação ao julgamento colegiado de segunda instância no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). A reportagem entrou em contato com a assessoria do ex-prefeito e mantém o espaço aberto para manifestação.