Ministro do STF dá 10 dias para governo informar sobre extradição de espião

Ministro do STF dá 10 dias ao governo Lula para informar andamento da extradição do espião russo Tcherkasov, preso no Brasil desde 2022

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu ao governo Lula um prazo de 10 dias para que seja informado sobre o status atual do processo de extradição do espião russo Sergei Vladimirovitch Tcherkasov, preso no Brasil desde 2022. A cobrança ocorre em meio a tensões diplomáticas envolvendo Brasil, Rússia e Estados Unidos em torno do caso. Apontado em investigações conjuntas da Polícia Federal (PF) e do Federal Bureau of Investigation (FBI) como oficial de alta patente do serviço de inteligência militar russo, Tcherkasov operava internacionalmente por anos sob uma identidade falsa: ele "era" o brasileiro Victor Muller Ferreira.

A decisão administrativa de expulsá-lo do país foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 7 de julho. Um ofício do ministro, datado de 10 de agosto, foi enviado ao Ministério da Justiça com pedido de "informações acerca do andamento da entrega [de Tcherkasov] ao governo da Rússia". A partir dessa data, passou a correr o prazo de 10 dias para que a pasta se manifestasse. No documento, Fux ressalta que a decisão de extraditar o russo tem "extenso prazo desde o trânsito em julgado da demanda em 11.4.2023".

Atualmente, Tcherkasov cumpre pena de cinco anos de prisão em um presídio federal de Brasília por falsidade ideológica. Segundo as investigações, ele utilizava o nome falso de Victor Muller Ferreira, identidade que lhe permitiu obter documentos brasileiros como passaporte, título de eleitor, carteira de habilitação e certificado de reservista. A princípio, sua expulsão só seria executada após o cumprimento da pena imposta pela Justiça brasileira ou mediante autorização judicial para liberação antecipada. Além da retirada do país, Tcherkasov ficará proibido de retornar ao Brasil por 30 anos.

De acordo com a Polícia Federal e o FBI, Tcherkasov viveu no Brasil desde 2010 e utilizava o país como base para construir uma identidade legítima antes de atuar em missões de inteligência no exterior. As investigações, contudo, não encontraram evidências de que ele tenha praticado espionagem contra o Estado brasileiro. Os alvos, segundo as autoridades, seriam os Estados Unidos e países europeus. O governo norte-americano reagiu com forte preocupação à decisão do Brasil de autorizar a expulsão do espião.

Em nota oficial divulgada no dia 8 de julho pelo Departamento de Estado em Washington, o governo de Donald Trump sinalizou que a repatriação de Tcherkasov representa um duro revés para os esforços globais de contrainteligência e para a cooperação jurídica internacional. "Os Estados Unidos estão profundamente preocupados com a decisão do Brasil de permitir que um indivíduo com vínculos conhecidos com a inteligência russa deixe o país", afirmou o Departamento de Estado dos EUA. O caso Tcherkasov segue gerando repercussões diplomáticas e jurídicas. Com o prazo aberto pelo ministro Fux, o Ministério da Justiça deverá esclarecer os próximos passos do processo, enquanto a pressão internacional sobre a decisão brasileira permanece elevada.