Austrália aprova aumento salarial e novas proteções para entregadores

Comissão do Trabalho Justo aprova reajuste salarial acima do mínimo nacional e seguro contra acidentes para entregadores de apps

A Comissão do Trabalho Justo da Austrália aprovou uma decisão histórica que garante aumento salarial e novas proteções trabalhistas para entregadores de plataformas de aplicativo. As mudanças entram em vigor a partir da próxima segunda-feira (17), representando um avanço significativo contra a precarização do trabalho na categoria.

Com o novo reajuste, os motoboys e entregadores de aplicativos como UberEats e HungryPanda passarão a receber 31,30 dólares australianos (cerca de R$ 112) por hora, valor superior ao salário mínimo vigente no país, que é de 26,44 dólares australianos (aproximadamente R$ 95,72).

Além do aumento salarial, a medida também garante acesso a seguro contra acidentes de trabalho, uma das principais demandas da categoria.

Combate à precarização do trabalho

As novas regras atendem a reivindicações históricas do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte e visam enfrentar um problema estrutural do setor: plataformas de entrega frequentemente classificam os motoboys como prestadores de serviços independentes, o que permite contornar exigências trabalhistas e previdenciárias.

Essa prática deixa milhões de trabalhadores sem as proteções garantidas a outros setores da economia.

A dimensão do problema é global. Segundo estimativa do Banco Mundial divulgada em 2023, ao menos 430 mil trabalhadores em plataformas de entrega ao redor do mundo não contam com proteções trabalhistas básicas.

A decisão australiana surge como um modelo de resposta institucional a essa realidade, ao reconhecer direitos fundamentais para uma categoria historicamente vulnerável.

Com as mudanças aprovadas, os motoboys australianos passam a contar com remuneração acima do piso nacional e cobertura em caso de acidentes, marcando um passo importante no combate à informalidade e à exploração no setor de entregas por aplicativo.