Procon-MPMG autua postos e interdita bicos

Procon-MPMG fiscalizou 36 postos em cinco cidades de Minas Gerais, autuando 15 estabelecimentos e interditando três bicos de abastecimento

O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) autuou quinze postos de combustíveis e interditou três bicos de abastecimento durante fiscalizações realizadas nesta semana. Ao todo, 36 postos foram vistoriados em municípios das regiões do Campo das Vertentes e Central do estado. As fiscalizações abrangeram as cidades de São João del-Rei, Entre Rios de Minas e Resende Costa, no Campo das Vertentes, além de Itabira e João Monlevade, na região Central. As ações fazem parte do programa permanente do Procon-MPMG para garantir o cumprimento da legislação de defesa do consumidor, assegurar transparência nas relações de consumo e coibir práticas prejudiciais aos consumidores.

Em São João del-Rei, 12 dos 22 postos vistoriados foram autuados por irregularidades relacionadas ao dever de informação e ao descumprimento das normas do setor. Entre as infrações identificadas estavam: - Alvarás de funcionamento vencidos, colocando em xeque a regularidade dos estabelecimentos; - Termodensímetros sujos ou com visor embaçado, dificultando a conferência das informações pelos consumidores; - Ausência da informação sobre o percentual do preço do etanol em relação à gasolina; - Falta de placa de preços em uma das entradas dos estabelecimentos; - Omissão do preço da gasolina aditivada na placa de divulgação. Em Entre Rios de Minas, um dos cinco postos fiscalizados foi autuado e teve um bico de abastecimento interditado cautelarmente por vício de quantidade, irregularidade que faz com que o consumidor receba volume de combustível inferior ao registrado na bomba.

Outros três estabelecimentos de pequeno porte receberam fiscalização orientadora. No município, foram verificadas ausência de placa de preços na entrada do posto, falta da informação sobre o percentual do preço do etanol em relação à gasolina e termodensímetros com informações de funcionamento apagadas. Em Resende Costa, três postos foram fiscalizados pelo Procon-MPMG. Um deles recebeu fiscalização orientadora, sendo que a principal irregularidade identificada foi a ausência do selo de inspeção do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) no aferidor. As ações do Procon-MPMG reforçam o compromisso do órgão com a proteção dos direitos dos consumidores mineiros, atuando de forma preventiva e punitiva diante das irregularidades encontradas nos estabelecimentos fiscalizados.