Estatuto da Igualdade Racial é debatido na ALMG

Foto: Guilherme Bergamini
Audiência pública na ALMG avalia avanços e obstáculos na implementação do Estatuto da Igualdade Racial em Minas Gerais
Dois dias antes do Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) se prepara para discutir um dos principais desafios no combate ao racismo no estado: garantir que os direitos previstos em lei sejam efetivamente aplicados. Uma audiência pública realizada nesta quarta-feira (18/11) reuniu parlamentares, representantes do poder público e movimentos sociais para avaliar os avanços e os obstáculos à implementação do Estatuto da Igualdade Racial no estado. A legislação, instituída em janeiro de 2025, estabelece diretrizes para combater a discriminação e reduzir desigualdades raciais em áreas como saúde, educação, trabalho, moradia, cultura e segurança. Quase dois anos após sua aprovação, o principal desafio continua sendo transformar as garantias previstas no texto em ações concretas que alcancem a população negra em todas as regiões de Minas Gerais.
O encontro foi realizado às 16h, no Auditório José Alencar, por iniciativa das deputadas Leninha, Andréia de Jesus, Ana Paula Siqueira e Macaé Evaristo, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia. Entre os pontos centrais da discussão estão o enfrentamento ao racismo institucional, a ampliação do acesso a serviços públicos, a proteção de territórios quilombolas e tradicionais e a participação da população negra na formulação de políticas públicas. Um dos avanços recentes nessa agenda foi a aprovação da lei que reserva pelo menos 20% das vagas em concursos públicos estaduais para pessoas negras. A norma, promulgada em janeiro de 2026, é de autoria das deputadas Leninha, Andréia de Jesus e Beatriz Cerqueira.
O Estatuto da Igualdade Racial também criou o Sistema Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Sisepir), que prevê a articulação de ações entre o governo estadual, as prefeituras e a sociedade civil. Para a deputada Leninha, a audiência deve servir como instrumento de cobrança pela aplicação efetiva da legislação. "O Estatuto da Igualdade Racial nasceu da escuta dos movimentos sociais e da luta histórica do povo negro. Agora, precisamos fazer com que essa conquista saia do papel e chegue às escolas, aos serviços de saúde, aos territórios quilombolas e à vida das pessoas", afirmou. A realização da audiência pública às vésperas do Dia da Consciência Negra reforça o compromisso da ALMG em avançar na implementação do Estatuto da Igualdade Racial, colocando em pauta tanto as conquistas já alcançadas quanto os desafios que ainda precisam ser superados para garantir direitos iguais à população negra em Minas Gerais.



