Planalto mantém projeto das big techs mesmo diante de pressão dos EUA

Governo Lula resiste à pressão de congressistas americanos e mantém proposta que amplia poderes do Cade sobre plataformas digitais

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não pretende recuar na proposta que regulamenta os mercados digitais no Brasil, mesmo diante da pressão de parlamentares dos Estados Unidos. Segundo apuração da CNN Brasil, a avaliação interna é de que o projeto representa uma medida de soberania digital e não deve ser alterado por interesses de empresas de tecnologia. Na semana passada, 20 congressistas republicanos enviaram uma carta ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) pedindo uma reação ao avanço do Projeto de Lei 4.675/2025.

A proposta amplia os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para fiscalizar práticas anticoncorrenciais das chamadas big techs. Nos bastidores, auxiliares do Palácio do Planalto afirmam que a movimentação era esperada e não altera a posição do governo. A avaliação é de que a regulação dos mercados digitais é uma pauta estratégica para o país e não deve ser condicionada à pressão internacional.

Apesar de manter apoio ao projeto, integrantes do governo avaliam que o atual cenário de tensão comercial entre Brasil e Estados Unidos exige cautela. Por isso, o Executivo optou por não acelerar a tramitação da proposta no Congresso Nacional. Segundo fontes ouvidas pela CNN Brasil, a velocidade da análise depende principalmente do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do relator da proposta, deputado Aliel Machado (PV-PR). Antes do recesso parlamentar, representantes do Ministério da Fazenda, da Secretaria de Comunicação Social (Secom) e do Cade se reuniram com assessores de líderes da Câmara para esclarecer dúvidas e buscar apoio ao texto.

O projeto cria a Superintendência Especial de Mercados Digitais dentro do Cade. O órgão teria a função de identificar empresas consideradas de relevância sistêmica e estabelecer obrigações específicas para essas plataformas, incluindo medidas de transparência e regras para preservar a concorrência. Além disso, o texto amplia a atuação preventiva do Cade, permitindo que o órgão intervenha antes que determinadas operações causem prejuízos ao ambiente competitivo. O projeto enfrenta resistência de empresas do setor de tecnologia. O Conselho Digital — entidade que reúne companhias como Amazon, Google, Meta, TikTok, OpenAI, Kwai e Hotmart — afirma que a proposta amplia de forma excessiva os poderes do Cade e abre espaço para intervenções em algoritmos, sistemas de recomendação, fluxos de dados e regras de funcionamento das plataformas.

Na avaliação da entidade, o projeto pode gerar insegurança jurídica e afetar não apenas as grandes empresas, mas também startups, pequenos negócios, criadores de conteúdo e consumidores. O Conselho Digital também sustenta que o Brasil já possui instrumentos legais para combater abusos concorrenciais, como a Lei de Defesa da Concorrência, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Código de Defesa do Consumidor.

Na carta enviada ao USTR, os congressistas republicanos afirmam que a proposta brasileira segue modelos adotados pela União Europeia e pode criar barreiras às empresas americanas que operam no Brasil. Os parlamentares defendem que o governo dos Estados Unidos acompanhe de perto a tramitação do projeto e argumentam que a iniciativa pode ampliar restrições às plataformas digitais norte-americanas. Integrantes do Planalto, por sua vez, consideram que o debate faz parte da defesa da soberania digital brasileira, tema que também envolve infraestrutura de dados, computação em nuvem e inteligência artificial.