Vídeo de Bolsonaro gerado por IA não deve gerar punição, avalia defesa de Flávio
Imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro gerada por IA. O vídeo foi exibido na convenção do PL, em São Paulo, no sábado (25) • CNN
Equipe jurídica da campanha de Flávio Bolsonaro conclui que vídeo com IA de Jair Bolsonaro não gera punição eleitoral nem viola medida cautelar do STF
A equipe jurídica da campanha de Flávio Bolsonaro, candidato do PL, avaliou os riscos do uso de um vídeo gerado por inteligência artificial (IA) de Jair Bolsonaro durante a convenção do partido, realizada no último sábado (25), em São Paulo.
A conclusão dos advogados é que não há risco de penalização pelo uso do material, segundo informações da colunista Jussara Soares, da CNN Brasil.
A análise da equipe jurídica indica que a imagem do ex-presidente, criada por IA para pedir votos ao filho mais velho, não descumpre as regras eleitorais nem a medida cautelar imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu Bolsonaro de fazer manifestações políticas.
O entendimento é que a primeira frase do vídeo oferece segurança jurídica suficiente para evitar punições tanto à campanha quanto ao ex-presidente.
O vídeo se inicia com a seguinte declaração gerada por IA: "Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu. Isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial".
Para os advogados da campanha, essa identificação explícita do uso de IA atende às regras estabelecidas pelo TSE e afasta qualquer alegação de conteúdo falso.
Como já anteciparam a Itatiaia e a CNN Brasil, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) trabalha com a expectativa de que o vídeo seja alvo de questionamentos na Corte.
A avaliação é que o episódio deve provocar discussões sobre a aplicação das regras eleitorais para o uso de inteligência artificial e sobre o alcance das restrições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes ao ex-presidente.
Advogados eleitorais consultados pela CNN afirmaram que, em princípio, não identificam qualquer infração eleitoral ou criminal no vídeo gerado por IA.
Por outro lado, o advogado Marco Aurélio de Carvalho, especializado em Direito Público e coordenador da campanha do PT em São Paulo, disse à CNN que vai sugerir ao partido que entre com uma medida no TSE pedindo esclarecimentos sobre o vídeo.
"Houve uma tentativa clara de burlar uma decisão judicial que impede a participação do Bolsonaro no processo eleitoral de 2026. É um desrespeito. Um tapa na cara do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal", afirmou o advogado.
No conteúdo do vídeo exibido na convenção do PL, a imagem gerada por IA do ex-presidente afirma que a prisão não irá "calar milhões de brasileiros".
Vale lembrar que Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e cumpre prisão domiciliar por questões de saúde.
No trecho, a voz simulada declara: "Como todos aqui sabem, eu estou preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária, baseada em algo que eu nunca fiz. Mas eu garanto: nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança que carregamos. Nenhuma prisão vai calar milhões de brasileiros que acreditam em nosso país."
Ao final do vídeo, a imagem de IA de Bolsonaro pede apoio direto a Flávio Bolsonaro: "Por isso, peço que vocês recebam de braços abertos a pessoa que escolhi para me substituir, sangue do meu sangue, meu filho Flávio. Vem com fé. O Brasil tem futuro e o futuro é Flávio Bolsonaro presidente."
O episódio coloca em evidência o debate sobre os limites do uso de inteligência artificial na política brasileira e os contornos das restrições judiciais impostas a Jair Bolsonaro, com o TSE já se preparando para possíveis questionamentos formais sobre o caso.