Vídeo de Bolsonaro gerado por IA não deve gerar punição, avalia defesa de Flávio

Equipe jurídica da campanha de Flávio Bolsonaro conclui que vídeo com IA de Jair Bolsonaro não gera punição eleitoral nem viola medida cautelar do STF

A equipe jurídica da campanha de Flávio Bolsonaro, candidato do PL, avaliou os riscos do uso de um vídeo gerado por inteligência artificial (IA) de Jair Bolsonaro durante a convenção do partido, realizada no último sábado (25), em São Paulo.

A conclusão dos advogados é que não há risco de penalização pelo uso do material, segundo informações da colunista Jussara Soares, da CNN Brasil.

A análise da equipe jurídica indica que a imagem do ex-presidente, criada por IA para pedir votos ao filho mais velho, não descumpre as regras eleitorais nem a medida cautelar imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu Bolsonaro de fazer manifestações políticas.

O entendimento é que a primeira frase do vídeo oferece segurança jurídica suficiente para evitar punições tanto à campanha quanto ao ex-presidente.

O vídeo se inicia com a seguinte declaração gerada por IA: "Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu. Isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial".

Para os advogados da campanha, essa identificação explícita do uso de IA atende às regras estabelecidas pelo TSE e afasta qualquer alegação de conteúdo falso.

Como já anteciparam a Itatiaia e a CNN Brasil, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) trabalha com a expectativa de que o vídeo seja alvo de questionamentos na Corte.

A avaliação é que o episódio deve provocar discussões sobre a aplicação das regras eleitorais para o uso de inteligência artificial e sobre o alcance das restrições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes ao ex-presidente.

Advogados eleitorais consultados pela CNN afirmaram que, em princípio, não identificam qualquer infração eleitoral ou criminal no vídeo gerado por IA.

Por outro lado, o advogado Marco Aurélio de Carvalho, especializado em Direito Público e coordenador da campanha do PT em São Paulo, disse à CNN que vai sugerir ao partido que entre com uma medida no TSE pedindo esclarecimentos sobre o vídeo.

"Houve uma tentativa clara de burlar uma decisão judicial que impede a participação do Bolsonaro no processo eleitoral de 2026. É um desrespeito. Um tapa na cara do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal", afirmou o advogado.

No conteúdo do vídeo exibido na convenção do PL, a imagem gerada por IA do ex-presidente afirma que a prisão não irá "calar milhões de brasileiros".

Vale lembrar que Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e cumpre prisão domiciliar por questões de saúde.

No trecho, a voz simulada declara: "Como todos aqui sabem, eu estou preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária, baseada em algo que eu nunca fiz. Mas eu garanto: nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança que carregamos. Nenhuma prisão vai calar milhões de brasileiros que acreditam em nosso país."

Ao final do vídeo, a imagem de IA de Bolsonaro pede apoio direto a Flávio Bolsonaro: "Por isso, peço que vocês recebam de braços abertos a pessoa que escolhi para me substituir, sangue do meu sangue, meu filho Flávio. Vem com fé. O Brasil tem futuro e o futuro é Flávio Bolsonaro presidente."

O episódio coloca em evidência o debate sobre os limites do uso de inteligência artificial na política brasileira e os contornos das restrições judiciais impostas a Jair Bolsonaro, com o TSE já se preparando para possíveis questionamentos formais sobre o caso.