O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou, nesta quarta-feira, 6, o acesso diário de uma cozinheira à residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), onde ele cumpre prisão domiciliar. O pedido foi feito pela defesa do ex-presidente em razão das "atividades laborais por ela regularmente desempenhadas no imóvel".
A funcionária estará sujeita às mesmas condições impostas a outras pessoas autorizadas a entrar na casa. Isso inclui vistoria prévia, além da obrigatoriedade de deixar celulares e outros aparelhos eletrônicos em depósito com os agentes policiais responsáveis pela segurança de Bolsonaro. Na decisão, Moraes destacou que a autorização de acesso a residências onde se cumpre prisão domiciliar é "excepcional e específica, limitada aos profissionais que exercem o trabalho na residência, aos profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas) e aos seguranças".
Bolsonaro deixou o hospital nesta segunda-feira, 4, após passar por cirurgia no ombro direito para corrigir lesões. De acordo com informações médicas divulgadas após a alta, a recuperação deve ocorrer sem maiores complicações em um período de seis a nove meses. O ex-presidente permanecerá de tipoia por seis semanas e realizará sessões de fisioterapia. Condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro teve prisão domiciliar humanitária concedida em março, com prazo inicial de 90 dias, para se recuperar de broncopneumonia.
Antes da medida, ele cumpria pena no 19.º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha. A decisão de Moraes reforça o caráter restritivo das autorizações de acesso durante o cumprimento de prisão domiciliar, garantindo que apenas profissionais com funções específicas possam circular no local.
