Regimento do Senado pode dificultar nova análise de Messias
Regimento interno do Senado proíbe nova apreciação de indicação rejeitada na mesma sessão legislativa, dificultando planos de Lula para Messias no STF
O regimento interno do Senado Federal apresenta um obstáculo formal à intenção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de reenviar o nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A norma proíbe que uma indicação já rejeitada pela Casa seja apreciada novamente no mesmo ano. Um ato de 2010, publicado pela Secretaria de Gestão de Informação e Documentação, regulamentou a apreciação pelo plenário e a comunicação do resultado sobre a escolha de autoridades.
O quinto artigo do documento é claro ao estabelecer que "É vedada a apreciação, na mesma sessão legislativa, de indicação de autoridade rejeitada pelo Senado Federal". A sessão legislativa corresponde ao período anual em que o parlamento se reúne para trabalhar. No dia 29 de abril, o Senado impôs uma derrota histórica ao governo ao rejeitar a indicação de Messias por 42 votos a 34. O resultado gerou uma ruptura entre o presidente Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), apontado como o principal articulador do episódio.
Apesar do impedimento regimental, Lula sinalizou a aliados que está disposto a reenviar o nome de Messias ao Senado antes das eleições de outubro. O ministro, no entanto, ainda adota cautela sobre essa possibilidade. O presidente teria dado a sinalização mesmo sem a certeza sobre o resultado de uma eventual segunda votação e antes de recompor sua relação com Alcolumbre. Aliados de Lula ponderam que o envio da indicação ainda dependeria de negociações concretas com o Senado, tornando o cenário incerto. A vedação regimental, somada ao ambiente político delicado após a derrota de abril, coloca em dúvida a viabilidade da estratégia do presidente para emplacar Messias no STF ainda neste ano.
