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O regimento interno do Senado Federal apresenta um obstáculo formal à intenção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de reenviar o nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A norma proíbe que uma indicação já rejeitada pela Casa seja apreciada novamente no mesmo ano. Um ato de 2010, publicado pela Secretaria de Gestão de Informação e Documentação, regulamentou a apreciação pelo plenário e a comunicação do resultado sobre a escolha de autoridades.
O quinto artigo do documento é claro ao estabelecer que "É vedada a apreciação, na mesma sessão legislativa, de indicação de autoridade rejeitada pelo Senado Federal". A sessão legislativa corresponde ao período anual em que o parlamento se reúne para trabalhar. No dia 29 de abril, o Senado impôs uma derrota histórica ao governo ao rejeitar a indicação de Messias por 42 votos a 34. O resultado gerou uma ruptura entre o presidente Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), apontado como o principal articulador do episódio.
Apesar do impedimento regimental, Lula sinalizou a aliados que está disposto a reenviar o nome de Messias ao Senado antes das eleições de outubro. O ministro, no entanto, ainda adota cautela sobre essa possibilidade. O presidente teria dado a sinalização mesmo sem a certeza sobre o resultado de uma eventual segunda votação e antes de recompor sua relação com Alcolumbre. Aliados de Lula ponderam que o envio da indicação ainda dependeria de negociações concretas com o Senado, tornando o cenário incerto. A vedação regimental, somada ao ambiente político delicado após a derrota de abril, coloca em dúvida a viabilidade da estratégia do presidente para emplacar Messias no STF ainda neste ano.
