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O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar o suposto monitoramento de parlamentares e autoridades públicas de Minas Gerais pela Copasa. A medida foi motivada por uma denúncia apresentada em novembro do ano passado, que acusa a companhia de saneamento de coletar dados pessoais com o objetivo de evitar resistências durante o processo de privatização.
A portaria que formaliza a abertura do inquérito civil foi publicada na última quinta-feira (14/5). Na justificativa para a abertura do inquérito, o MPF cita uma reportagem sobre o caso, originada a partir de denúncia feita pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Segundo o que foi noticiado, o levantamento teria sido contratado pela Copasa junto à empresa Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. ("EY"), para prestação de serviços de consultoria técnica especializada.
O escopo do trabalho incluiria estudos e informações sobre a vida pessoal e as redes sociais de deputados estaduais e outras autoridades públicas mineiras. Além do monitoramento de parlamentares, o documento em questão também orientaria uma linha de "discursos", com frases e ações voltadas a convencer a população sobre a venda da Copasa. O estudo ainda traria a previsão de reajuste de 12% nas tarifas após a conclusão da privatização.
O MPF avalia que os supostos monitoramentos poderiam descumprir a Constituição da República, "o qual estipula serem invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas", além de violar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Conforme a portaria publicada, o prazo inicial para a conclusão do inquérito civil é de um ano. A Copasa e a EY foram procuradas para comentar sobre o inquérito aberto pelo MPF, mas ainda não se manifestaram. O espaço para posicionamento das empresas segue aberto.
