Leonardo Luz: ''O Desenrola Brasil pode funcionar nas urnas, mas não ataca o problema do endividamento das famílias''

Com a proximidade das eleições e o declínio da aprovação do governo Lula — conforme indicam as pesquisas mais recentes —, foi lançado mais um programa na tentativa de reverter essa tendência. O Desenrola Brasil, em sua nova versão, é uma iniciativa voltada à renegociação de dívidas de pessoas físicas, especialmente aquelas com renda de até cinco salários mínimos. O programa surge como resposta a um quadro já crítico e amplamente disseminado entre as famílias brasileiras: o elevado nível de endividamento, que exclui milhões de pessoas do mercado formal de crédito em razão da inadimplência, dos juros elevados e do acúmulo de dívidas de consumo. Ao permitir descontos expressivos, alongamento de prazos e redução das taxas de juros na renegociação, o Desenrola atua como uma política de alívio financeiro imediato.

            O programa foi lançado, em sua primeira versão, em junho de 2023, quando o governo federal editou a Medida Provisória nº 1.176/2023. O objetivo era criar um mecanismo público de renegociação de dívidas de pessoas físicas de baixa e média renda, oferecendo descontos substanciais sobre o valor do principal, prazos de pagamento mais longos e taxas de juros inferiores às praticadas pelo mercado, de modo a aliviar o peso das parcelas e reduzir a inadimplência. A iniciativa permitiu que milhões de brasileiros renegociassem débitos de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal, com abatimentos que chegaram a 90% e condições mais compatíveis com o orçamento familiar. Em 2026, o programa foi ampliado e reorganizado por meio da Medida Provisória nº 1.355/2026, que mantém o foco nas famílias, mas passa a incluir também frentes voltadas a estudantes (Desenrola FIES), micro e pequenas empresas e produtores rurais. As novas regras preveem juros limitados a 1,99% ao mês, parcelamento em até 48 meses e a possibilidade de utilização de parte do FGTS para amortizar ou quitar dívidas. Nessa configuração, o Desenrola passa a atuar não apenas na renegociação de débitos antigos, mas também como instrumento de redução da inadimplência e de estímulo ao acesso ao crédito em condições menos onerosas.

            A ampliação do escopo do programa às vésperas da corrida eleitoral não ocorreu por acaso. Pesquisas de opinião indicam que o endividamento das famílias passou a ocupar lugar central entre as preocupações do eleitorado. Levantamentos realizados pelos institutos Datafolha, Quaest e AtlasIntel, divulgados entre abril e maio deste ano, mostram de forma consistente que entre 65% e mais de 70% dos brasileiros declaram possuir dívidas, enquanto parcela expressiva relata dificuldades recorrentes para pagar contas básicas e fechar o mês com saldo positivo. Esse quadro confere à política de renegociação de dívidas um elevado potencial eleitoral, ao responder diretamente a um problema concreto vivido pela maioria da população.

            Ainda que politicamente eficaz no curto prazo, o programa não enfrenta as causas estruturais do endividamento das famílias brasileiras. Ao concentrar-se na renegociação do estoque de dívidas já acumuladas, o Desenrola atua sobre os efeitos, e não sobre os mecanismos que continuamente produzem o endividamento: crescimento insuficiente da renda real, elevada informalidade, forte concentração do sistema bancário, spreads persistentemente altos e uma política monetária que mantém o crédito caro por longos períodos. A redução pontual das parcelas e a retirada de restrições cadastrais aliviam o orçamento imediato, mas não alteram o fluxo futuro de endividamento, que continua sendo alimentado por juros elevados e pela necessidade recorrente de recorrer ao crédito para financiar o consumo básico. Nesse sentido, o programa funciona como uma válvula de escape social e política, sem atacar as raízes do problema — o que remete ao histórico de longa duração do endividamento familiar no Brasil, marcado por ciclos repetidos de expansão do crédito, aperto monetário, inadimplência e sucessivas rodadas de renegociação.

            Para compreender a dimensão do problema, é necessário observar a trajetória do endividamento das famílias ao longo das últimas décadas. No início dos anos 1990, em um contexto de hiperinflação, instabilidade monetária e sistema financeiro pouco desenvolvido, o endividamento era baixo — em grande medida devido à forte restrição de acesso ao crédito, concentrado em segmentos específicos da população. Mesmo sem uma série estatística padronizada como a atual, estima-se que a dívida das famílias representava menos de 10% de sua renda anual disponível.

            A estabilização monetária promovida pelo Plano Real, em 1994, marca o primeiro ponto de inflexão relevante nesse processo. Com o controle da inflação, o crédito começou a se expandir lentamente ao longo da segunda metade dos anos 1990. O salto mais expressivo ocorreu a partir dos anos 2000, quando o sistema financeiro passou por profunda modernização: a expansão do crédito consignado, o avanço da bancarização e as políticas de estímulo ao consumo levaram à popularização das linhas de financiamento. Como resultado, o endividamento das famílias em relação à renda anual saltou, segundo dados do Banco Central, de aproximadamente 18% em 2005 — primeiro ano da série oficial — para cerca de 30% em 2010, refletindo a rápida incorporação de milhões de brasileiros ao mercado de crédito.

            Entre 2010 e 2014 ocorreu um dos períodos mais acelerados de crescimento do endividamento. Nesse intervalo, a relação dívida/renda das famílias ultrapassou 40%, impulsionada por crédito abundante, crescimento do emprego formal, aumento real do salário mínimo e políticas de estímulo ao consumo. Esse período é frequentemente interpretado, de forma superficial, como um ciclo virtuoso. No entanto, ele também marca o início de uma fragilidade estrutural: o crescimento do crédito superou o crescimento sustentável da renda, sobretudo entre as famílias de baixa e média renda.

            A crise econômica de 2015 e 2016 interrompeu esse movimento, mas não o reverteu. Com a recessão profunda, o desemprego elevado e a queda da renda real, o endividamento deixou de crescer temporariamente, mas o comprometimento da renda com o serviço da dívida aumentou. Mesmo sem expansão do estoque de crédito, as famílias passaram a destinar parcela maior de sua renda ao pagamento de juros e amortizações. O endividamento em relação à renda recuou ligeiramente em 2016, mas o impacto social se agravou, com aumento da inadimplência. A combinação entre estagnação da renda real e elevado estoque de dívidas produziu um período prolongado de ajuste, comprometendo severamente as finanças familiares.

            Com a pandemia de Covid-19, em 2020, políticas emergenciais de transferência de renda, postergação de dívidas e expansão do crédito evitaram uma contração ainda mais profunda da atividade econômica. O efeito colateral, contudo, foi uma nova escalada do endividamento no período pós-pandemia. Entre 2021 e 2024, a relação dívida/renda voltou a subir de forma contínua, alcançando patamares próximos de 50% — o maior nível desde o início da série histórica. Em termos concretos, isso significa que, em média, as famílias brasileiras passaram a dever o equivalente à metade de tudo o que ganham em um ano.

            Esse movimento torna-se ainda mais expressivo quando observado em relação ao Produto Interno Bruto. No início dos anos 2000, a dívida das famílias representava pouco mais de 10% do PIB; em 2010, aproximava-se de 25%; em 2014, alcançava cerca de 30%. Após breve estabilização, voltou a crescer e atingiu aproximadamente 36% do PIB em 2024 e 2025.

            Os dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor, produzida pela Confederação Nacional do Comércio, complementam esse diagnóstico. Em meados da década de 2020, mais de 75% das famílias brasileiras declaravam possuir algum tipo de dívida, e cerca de 30% encontravam-se inadimplentes. Cartão de crédito, crédito pessoal e financiamento de bens duráveis concentram a maior parte dessas obrigações — justamente as modalidades com os juros mais elevados.

            É nesse ponto que a relação entre endividamento e taxa básica de juros se torna central. A taxa Selic exerce influência direta sobre o custo do crédito, funcionando como referência para o mercado financeiro. Historicamente, o Brasil convive com uma das maiores taxas reais de juros do mundo. Desde o fim dos anos 1990, a Selic raramente permaneceu abaixo de dois dígitos por períodos prolongados. Houve exceções pontuais — como entre 2012 e 2013, quando foi artificialmente mantida em patamares baixos, com consequências posteriores graves, e novamente entre 2018 e 2021, no contexto do teto de gastos. Esses intervalos, contudo, foram curtos e insuficientes para alterar estruturalmente o custo do crédito às famílias. Após as eleições de 2022, a ruptura do regime fiscal anterior abriu espaço para uma taxa de juros estruturalmente ainda mais elevada, com efeitos adversos sobre o endividamento.

            A elevação acentuada da Selic a partir de 2021 — quando a taxa saiu de 2% ao ano e atingiu 15% em 2025 — representou um choque direto sobre o orçamento doméstico. Como grande parte das dívidas das famílias está indexada a taxas flutuantes ou sofre rápido repasse das condições monetárias, o aumento dos juros se traduziu em parcelas mais altas, alongamento dos prazos de endividamento e maior risco de inadimplência. A lógica é perversa: com o custo de rolagem da dívida elevado, as famílias precisam contrair novas dívidas para equilibrar seus balanços, em um ciclo vicioso alimentado pela própria taxa Selic. Para as famílias de baixa renda, que não têm acesso a linhas mais baratas, resta o crédito rotativo, cujas taxas anuais frequentemente superam 300%. Em termos macroeconômicos, isso significa que a política monetária restritiva, embora eficaz no combate à inflação, atua também como um mecanismo de transferência de renda das famílias endividadas para o sistema financeiro.

            As causas do elevado patamar estrutural da Selic são conhecidas: histórico inflacionário, indexação disseminada, baixa poupança doméstica, prêmio de risco elevado e forte concentração do sistema financeiro. A principal delas, contudo, é o elevado déficit público, que sustenta uma relação dívida/PIB já superior a 80%, após operar em torno de 71% em 2022. O resultado é um crédito persistentemente caro, mesmo em momentos de estabilidade econômica. No longo prazo, esse quadro favorece a concentração de renda: enquanto famílias endividadas pagam juros elevados, famílias poupadoras e instituições financeiras se beneficiam de aplicações indexadas à Selic — um mecanismo silencioso de redistribuição regressiva de renda, sustentado pela incapacidade do Estado de controlar a expansão de seus próprios gastos.

            Nesse contexto, o Desenrola cumpre um papel mais eleitoral do que estrutural. Ele atua sobre o estoque de dívidas passadas, mas não altera os fluxos que continuam a produzir endividamento elevado — associados à renda instável, aos juros altos e ao crédito caro. Sem mudanças estruturais, o país tende a repetir o ciclo conhecido: expansão do crédito, endividamento excessivo, inadimplência e novos programas emergenciais de renegociação.

            Ao longo de mais de trinta anos, o Brasil passou de uma economia com pouco crédito e muita inflação para uma economia com crédito abundante, juros elevados e endividamento estrutural das famílias. O desafio atual não é apenas renegociar dívidas, mas repensar o modelo de crescimento baseado no consumo financiado e na transferência contínua de renda por meio dos juros. Sem isso, o endividamento das famílias continuará sendo não apenas um problema social, mas um entrave persistente ao desenvolvimento econômico e à redução da desigualdade. A chave para enfrentar esse problema passa, necessariamente, pela disciplina fiscal do Estado — via controle do seu próprio endividamento e, consequentemente, pela criação de condições para reduzir, de forma sustentável, o endividamento da população.