Congresso Nacional | Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
Em meio à Marcha de Municípios organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que leva milhares de prefeitos a Brasília, o Congresso Nacional se prepara para derrubar os vetos do presidente Lula (PT) aos dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Os trechos vetados permitem, entre outros, a doação de bens como cestas básicas, ambulâncias e tratores mesmo durante o período de campanha eleitoral, contrariando a legislação vigente.
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), se comprometeu com os prefeitos presentes em Brasília a pautar os vetos para votação nesta quinta-feira (21). Há acordo tanto entre governistas quanto entre a oposição para que os vetos sejam derrubados. Ao apreciar o projeto da LDO de 2026, em 4 de dezembro de 2025, o Congresso Nacional aprovou, sem alarde, a possibilidade de doação de dinheiro e bens durante a campanha eleitoral deste ano.
São emendas conhecidas no meio político como "Frankenstein", ou seja, como na obra clássica, são juntadas partes estranhas ao corpo principal da proposição, que em princípio teria outro objetivo. Foi exatamente o caso dessa manobra, que incluiu vários dispositivos ao projeto da LDO, aprovado junto com um calendário de repasse de emendas parlamentares antes das eleições. A mesma prática já havia sido adotada nas eleições de 2022, o que significa que, para o Congresso, não se trata de uma novidade.
Os trechos da LDO que devem ter seus vetos derrubados na sessão desta quinta-feira estabelecem que as doações de bens e valores repassados pelo governo federal em 2026 não vão configurar descumprimento do chamado "defeso eleitoral", que proíbe a transferência de recursos e a doação de bens nos três meses que antecedem a eleição. Um outro veto que também deve ser derrubado é mais específico e está relacionado às emendas parlamentares: libera doações e pagamento de emendas para municípios de até 65 mil habitantes que estejam com dívidas atrasadas. Isso permite que prefeituras inadimplentes continuem recebendo recursos, evitando a punição prevista na legislação, que impede, entre outras coisas, firmar convênios com o governo federal e receber transferências de emendas parlamentares.
