Fim da escala 6x1 pode ter definição nesta quarta (27) na Câmara

Comissão especial analisa relatório de Leo Prates sobre o fim da escala 6x1, com votação prevista para esta quarta-feira (27) na Câmara

A comissão especial que analisa a PEC do fim da escala 6x1 vive um momento decisivo nesta quarta-feira (27), com a expectativa de votar o relatório apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA). Caso o parecer seja aprovado no colegiado, a proposta pode seguir para análise no plenário da Câmara ainda no mesmo dia. O cronograma sofreu um atraso de uma semana.

O relatório foi apresentado na última segunda-feira (25), mas um pedido de vista adiou a votação. Para destravar a tramitação e cumprir a exigência de duas sessões plenárias antes da retomada da análise, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou uma sessão extraordinária para a manhã desta quarta-feira. A intenção de Motta é acelerar a tramitação e concluir a votação no plenário ainda nesta tarde.

Caso os debates na comissão se prolonguem, parlamentares já trabalham com a possibilidade de votar a PEC em dois turnos na quinta-feira (28). A expectativa nos bastidores é de aprovação tranquila tanto na comissão quanto no plenário, já que a proposta conta com o apoio direto do presidente da Câmara. No Senado, porém, o cenário ainda é indefinido. Hugo Motta afirmou confiar na "sensibilidade e compromisso" do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), com o tema, mas negou que exista um acordo para acelerar a tramitação da proposta na Casa.

O que prevê o relatório
O parecer de Leo Prates estabelece uma redução gradual da jornada de trabalho em duas etapas de duas horas cada. A primeira mudança passaria a valer 60 dias após a promulgação da PEC, enquanto a segunda entraria em vigor 12 meses depois, completando 14 meses de transição. O texto também prevê que convenções coletivas possam autorizar jornadas superiores a oito horas diárias durante um período transitório de 12 meses, desde que seja respeitado o limite de 42 horas semanais.

Já o fim da escala 6x1, com a adoção de dois dias de descanso semanal, começaria a valer 60 dias após a promulgação da proposta. Outro ponto incluído no relatório trata da ampliação do número de trabalhadores sob regime CLT. Uma das medidas sugeridas é flexibilizar a jornada de profissionais registrados que recebam acima de R$ 23 mil mensais. Nesse caso, haveria um limite de 160 horas mensais, distribuídas conforme acordo entre empregador e funcionário.

Segundo o relator, trabalhadores dessa faixa salarial contratados como pessoa jurídica já atuam, na prática, sem escalas fixas. O texto ainda determina que uma lei complementar poderá criar medidas transitórias para reduzir impactos sobre pequenas e médias empresas, permitindo a adaptação gradual à nova jornada. A oposição promete pressionar por mudanças. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou nesta terça-feira (26) que apresentará um destaque para tentar alterar a proposta e implementar diretamente a escala 5x2.

Segundo ele, a votação servirá para revelar "os reais interesses do governo". A meta inicial de Hugo Motta era concluir a votação da PEC na Câmara até o fim de maio e garantir mais 30 dias para análise no Senado. No entanto, caso os senadores modifiquem o mérito do texto aprovado pelos deputados, a proposta precisará retornar à Câmara para nova votação.