Congresso Nacional | Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (21/5), a derrubada de quatro dispositivos do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), abrindo caminho para repasses e doações durante o período eleitoral. A votação ocorreu em globo e representa uma derrota direta ao Executivo federal em ano de eleições municipais. Em janeiro deste ano, Lula vetou 44 dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.
Entre os trechos vetados estava a possibilidade de doação de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública durante o chamado defeso eleitoral — período de três meses que antecede as eleições, no qual fica proibida a transferência voluntária de recursos da União a estados e municípios, e dos estados aos municípios, sob pena de nulidade de pleno direito. O defeso eleitoral começa em 4 de julho.
Com a derrubada do veto pelo Congresso Nacional, ficam viabilizadas doações de itens tipicamente associados ao período eleitoral, como cestas básicas e ambulâncias, além de repasses em dinheiro aos cofres municipais. Outro trecho restaurado pela decisão é a possibilidade do envio de emendas a prefeituras de pequeno porte. Na sanção da LDO, o Planalto havia vetado a realização de transferências de recursos, bens, materiais e insumos para municípios de até 65 mil habitantes que possuíssem dívidas com a União.
O governo justificou o veto argumentando que o benefício seria inconstitucional, alegando que a Constituição "proíbe o poder público de beneficiar aqueles que devem à Seguridade Social". Apesar disso, a liderança de Lula no Congresso Nacional liberou a base para a votação. A sessão foi anunciada pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), durante a abertura da Marcha dos Prefeitos no início da semana, em um aceno a gestores municipais que estiveram em Brasília neste ano eleitoral.
Antes de iniciar a sessão, Alcolumbre justificou a derrubada do veto como necessária para "restabelecer a possibilidade dos municípios brasileiros acessarem recursos do orçamento da União". "Isso é muito bom para a gente dar política pública para os brasileiros dos rincões do Brasil que estão precisando da presença do Estado", disse Alcolumbre à imprensa. A medida deverá beneficiar 3.118 municípios endividados com a União.
