CAE aprova renegociação de dívidas rurais

Comissão do Senado aprova projeto 5.122/2023 com recursos do Fundo Social do Pré-Sal, apesar do voto contrário do líder do governo

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, na tarde desta quarta-feira, 27, o projeto de lei 5.122/2023, que prevê a renegociação de dívidas rurais com uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal. A aprovação ocorreu em votação simbólica, com voto contrário do líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA). O relator da matéria, senador Renan Calheiros (MDB-AL), apresentou parecer favorável ao projeto.

Em seu relatório, Calheiros manteve parte do parecer inicial, incorporando ajustes solicitados pelo governo federal. A proposta agora segue para as próximas etapas do processo legislativo. O projeto 5.122/2023 propõe a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal como mecanismo para viabilizar a renegociação das dívidas de produtores rurais.

A aprovação pelo CAE representa um avanço significativo para o setor agropecuário, que busca condições mais favoráveis para o refinanciamento de seus passivos junto ao sistema financeiro. Apesar da aprovação pela comissão, a posição contrária do líder do governo, senador Jaques Wagner, indica que a proposta não conta com o apoio do Executivo em sua forma atual, mesmo após os ajustes incorporados por Renan Calheiros ao texto do relatório.