situação de escravidão
Trabalhadores são resgatados de condições análogas à escravidão em fazenda de Mato Grosso Uma operação de fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso (SRTE-MT) resgatou ao menos 25 trabalhadores que viviam em condições análogas à escravidão em uma fazenda localizada em Peixoto de Azevedo, a 692 km de Cuiabá.
A ação ocorreu entre quinta-feira (26) e domingo (28), revelando graves violações de direitos humanos e trabalhistas, incluindo cerceamento de liberdade, servidão por dívida e condições degradantes de trabalho e de vida. A fazenda, dedicada à criação de gado, situa-se em uma área isolada, com aproximadamente 100 quilômetros de estrada de chão em péssimas condições.
Os trabalhadores resgatados eram oriundos de diversos estados brasileiros como Maranhão, Piauí, Tocantins e Pará, além de mato-grossenses, e estavam distribuídos entre a sede da propriedade e seis retiros. A fiscalização identificou múltiplas irregularidades que caracterizavam a situação de trabalho análogo à escravidão: * Os trabalhadores viviam completamente isolados, sem acesso a sinal de telefone ou internet nos alojamentos.
O único ponto com conexão limitada ficava entre 4 e 17 quilômetros de distância, sem qualquer meio de transporte disponível. Alguns relataram estar há mais de sete meses sem deixar o local devido à dificuldade de locomoção, agravada pela ausência de transporte público e pela falta de condução fornecida pela fazenda. * A jornada de trabalho era extenuante e contínua, sem o devido descanso semanal remunerado. A maioria dos trabalhadores atuava de segunda a sábado e, aos domingos, realizava diárias pagas à parte, sem registro formal, configurando violação das normas trabalhistas.
Sistema de endividamento
Apesar do fornecimento de alimentação básica, itens essenciais como produtos de higiene pessoal, limpeza e até papel higiênico eram vendidos aos trabalhadores em um almoxarifado interno e em uma mercearia na própria fazenda.
Os empregados assinavam vales e recibos em branco, sem discriminação de valores, impossibilitando o controle das dívidas. Em muitos casos, os pagamentos eram realizados por meio de descontos em folha, reforçando a dependência econômica. As condições de moradia foram consideradas degradantes pela superintendência. A fiscalização encontrou ausência de estrutura adequada para lavagem e secagem de roupas, falta de roupas de cama e exposição a riscos químicos, já que vestimentas utilizadas na aplicação de agrotóxicos eram lavadas junto às roupas pessoais.
Trabalhadores operavam máquinas sem capacitação e em condições de risco grave, comprometendo sua segurança e integridade física. Durante a operação, diversos setores e equipamentos foram interditados, incluindo espaços confinados, fábrica de ração, oficina mecânica, serraria e açougue, além de 10 máquinas e instalações elétricas de parte da propriedade.
A cozinha da sede também foi interditada devido às condições precárias de higiene. O proprietário da fazenda foi notificado a pagar as verbas rescisórias, que ultrapassam R$ 500 mil, e o caso foi encaminhado ao Ministério Público do Trabalho (MPT). Após o resgate, os trabalhadores receberam acolhimento por meio do Projeto Ação Integrada (PAI/MT), coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). A operação de resgate contou com o apoio da Polícia Militar (PM-MT) e da Polícia Federal, demonstrando a articulação entre diferentes órgãos públicos no combate ao trabalho análogo à escravidão no estado de Mato Grosso.
