Presidente Lula - Foto: Sergio Lima
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (9) o projeto de lei que tipifica o crime de vicaricídio, que consiste no assassinato de terceiros, como filhos ou pessoas próximas, com o objetivo de causar sofrimento psicológico extremo à mulher.
A nova legislação, aprovada pelo Congresso Nacional em março, insere a violência vicária no Código Penal brasileiro, criando uma qualificadora específica para este tipo de homicídio.
Além disso, o vicaricídio passa a integrar a lista de crimes hediondos e de violência doméstica, conforme estabelecido na Lei Maria da Penha.
De acordo com a nova norma, o homicídio praticado contra descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob guarda da mulher com a finalidade de causar-lhe sofrimento será punido com pena de 20 a 40 anos de prisão.
A legislação também prevê que a pena pode ser ampliada em até 6 anos caso o crime seja cometido em circunstâncias agravantes.
Durante o mesmo ato, Lula também sancionou outros dois projetos relacionados à violência de gênero.
O primeiro estabelece o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres, autorizando o juiz a determinar o monitoramento eletrônico em casos onde se verifique alto risco para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
O segundo projeto institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas, que passará a ser celebrado anualmente em 5 de setembro, reconhecendo a necessidade de atenção específica à violência sofrida por este grupo.
As três novas leis representam avanços significativos no combate à violência contra mulheres no Brasil, criando mecanismos mais rigorosos de punição para agressores e assassinos, além de promover maior proteção às vítimas de violência doméstica.
