Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
O presidente Lula avança na criação de um novo programa de renegociação de dívidas, uma das suas principais preocupações para o ano eleitoral, considerando o alto nível de endividamento das famílias brasileiras. A proposta prevê a substituição de débitos antigos por um novo financiamento com juros menores e prazos maiores, contando com garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO), abastecido com recursos federais.
O programa visa atender pessoas físicas com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105) e deve movimentar entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões em dívidas repactuadas. A equipe econômica pretende implementar a iniciativa antes do período eleitoral, com duração prevista de três meses.
O financiamento abrangerá três tipos de linhas de crédito em atraso: cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal não consignado, consideradas mais arriscadas por não possuírem garantias. As instituições financeiras oferecerão descontos que poderão chegar a 90% do saldo devedor, proporcionais ao tempo de atraso da dívida. Quanto mais antiga a pendência, maior será o abatimento.
Os endividados precisarão buscar a negociação em cada banco onde contraíram dívidas. Por exemplo, se tiver débitos em três instituições diferentes, terá que fazer a renegociação separadamente em cada uma delas. As dívidas renegociadas deverão ter uma taxa de juros máxima de 1,99% ao mês, significativamente menor que as taxas normalmente aplicadas nessas modalidades de crédito. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou como funcionará o desconto: "A pessoa tem uma dívida de R$ 10 mil com juros de 8% ao mês. Com o desconto de 90%, fica com uma dívida de R$ 1.000. A partir daí, o pagamento desse saldo pode ser renegociado com taxas menores".
Uma inovação importante do programa é a possibilidade de uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos poderão sacar até 20% do saldo para quitar dívidas, ampliando as opções de pagamento. O programa também prevê restringir o acesso a sites de apostas (bets) para quem renegociar dívidas, criando uma espécie de quarentena que pode durar cerca de seis meses. Além disso, será exigido um curso de educação financeira como condição para adesão ao programa.
Ainda há discussões entre a Fazenda e os bancos sobre quais dívidas poderão ser refinanciadas com garantia do FGO. O governo defende que sejam incluídas dívidas com atraso superior a 61 dias e de até 360 dias, enquanto os bancos propõem a repactuação de débitos com mais de 91 dias e até três anos de inadimplência. O governo também discute incluir no programa dívidas de MEIs (microempreendedores individuais), micro e pequenas empresas, além de avaliar a possibilidade de contemplar débitos de crédito estudantil.
Estão previstas ainda linhas específicas para caminhoneiros, motoristas de aplicativos e taxistas, além de medidas de apoio a setores como construção civil e fertilizantes. Um dos principais desafios é o reforço do FGO para viabilizar as garantias das novas operações. Atualmente, o fundo tem menos de R$ 1 bilhão disponível, valor considerado insuficiente. Uma das alternativas em análise é usar o "dinheiro esquecido" em bancos e outras instituições financeiras, que somam cerca de R$ 10,5 bilhões, segundo o Banco Central.
O programa surge após o fim do Desenrola Brasil, lançado em 2023 quando a inadimplência atingia 71,4 milhões de pessoas. Apesar dos resultados positivos do Desenrola, que reduziu o número de inadimplentes de baixa renda de 25,2 milhões para 23,1 milhões, a inadimplência voltou a crescer, somando atualmente cerca de 81,7 milhões de pessoas com contas em atraso, o maior nível desde 2012. Dentro da área econômica, existe a preocupação de que o pacote seja interpretado como um estímulo ao crédito para impulsionar o consumo, o que poderia gerar pressão adicional sobre a inflação, um tema sensível para a política econômica do governo Lula.
