Loteria Mineira — Foto: Divulgação
A Loteria Mineira está sob investigação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na licitação que definirá a empresa responsável pela operação da Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG) pelos próximos 25 anos.
O processo investigativo foi iniciado após denúncia da Associação dos Operadores de Jogos e Loterias de Minas Gerais (Assoperlot/MG), que apontou indícios de fraude, direcionamento do processo e potencial prejuízo aos cofres públicos.
A investigação sobre a Loteria Mineira envolve suspeitas graves que podem configurar improbidade administrativa e restrição à concorrência.
O contrato em disputa tem valor estimado em R$ 15,4 bilhões ao longo do período de concessão, tornando o caso ainda mais relevante para o interesse público mineiro.
A denúncia apresentada pela Assoperlot/MG levanta questionamentos sobre o formato adotado na licitação, que poderia favorecer a atual operadora do serviço, a multinacional Intralot, prejudicando milhares de comerciantes locais que também atuam no setor.
Entre as irregularidades apontadas está a ausência de publicação prévia de documentos obrigatórios, como o Estudo Técnico Preliminar (ETP), elemento fundamental para garantir a transparência do processo licitatório.
Outro ponto crítico mencionado na denúncia é a inserção posterior de um documento considerado incompleto no sistema oficial do governo estadual, durante a realização de consulta pública realizada em 31 de março, o que levanta suspeitas sobre a integridade do processo.
A investigação também analisa a suposta alteração de registros oficiais da consulta pública, com possível supressão de manifestações críticas ao processo, o que configuraria tentativa de manipulação dos resultados.
O MPMG está analisando se os fatos podem se enquadrar em crimes como frustração do caráter competitivo da licitação, falsidade ideológica e fraude processual, além de possíveis violações à Lei de Licitações e à Lei de Improbidade Administrativa.
Dois dirigentes da Loteria Mineira estão no centro da investigação: o diretor-geral, Onésimo Diniz Moreira, e o vice-diretor, Antônio Celso Alves Pereira Filho.
O modelo de concessão proposto pela Loteria Mineira também está sob escrutínio, pois prevê a exploração do serviço por até 25 anos, com possibilidade de prorrogação.
Segundo o inquérito, esse formato pode concentrar a operação em uma única empresa, levantando questionamentos sobre a concorrência no setor e os possíveis impactos econômicos para o estado.
O diretor-geral da Loteria Mineira foi notificado oficialmente e tem prazo de 15 dias úteis, contados a partir de 9 de abril, para apresentar esclarecimentos detalhados sobre as suspeitas levantadas no inquérito.
A reportagem tentou contato com o governo de Minas Gerais para obter posicionamento, mas não recebeu retorno até o fechamento desta matéria.
A conclusão deste inquérito será determinante para o futuro dos serviços lotéricos em Minas Gerais, podendo afetar tanto a arrecadação estadual quanto o modelo de negócio que será implementado nas próximas décadas.
O MPMG segue investigando para garantir a legalidade e transparência do processo licitatório.
