Foto: TV Senado/Reprodução
O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu nesta quarta-feira (29) que o Supremo Tribunal Federal (STF) precisa estar aberto ao aperfeiçoamento e que as decisões da Corte ganham mais legitimidade quando tomadas de forma colegiada. As declarações foram feitas durante sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, etapa obrigatória para quem é indicado a uma vaga no STF.
"A credibilidade da corte é um compromisso e uma necessidade. Precisamos que o STF se mantenha aberto ao aperfeiçoamento. Em uma república todo poder deve se sujeitar a regras e contenções", afirmou Jorge Messias aos senadores. Ele acrescentou: "Sua autoridade não se funda na força ou temor, mas na fidelidade que se deve ter na Constituição".
Sobre a atuação dos ministros, Jorge Messias foi direto: "Legitimidade se dá pela colegialidade, nessa direção, a legitimidade das Cortes também passa por expressar principalmente por vozes colegiadas. Quanto mais individualizada a atuação de ministros, mais se reduz a dimensão institucional do Supremo". O candidato também destacou que "a democracia começa pela ética dos juízes". Indicado pelo presidente Lula (PT), Jorge Messias foi escolhido para ocupar a vaga deixada por Luís Roberto Barroso, aposentado no fim do ano passado. Esta é a terceira indicação de Lula para o STF.
Após a sabatina, a CCJ decide se aprova o nome e, em caso positivo, a indicação ainda precisa ser votada pelo plenário do Senado.
Quem é Jorge Messias
Natural de Pernambuco, Jorge Rodrigo Araújo Messias é o atual advogado-geral da União e integra o primeiro escalão do governo desde o início do terceiro mandato de Lula, em 2023. Na área acadêmica, é formado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com mestrado e doutorado pela Universidade de Brasília (UnB). Servidor público desde 2007, Jorge Messias ocupou cargos estratégicos no Poder Executivo.
Foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República e secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior no Ministério da Educação. Também atuou como consultor jurídico nos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação, além de procurador do Banco Central e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Jorge Messias ingressou na Advocacia-Geral da União como procurador da Fazenda Nacional, cargo responsável pela cobrança de dívidas fiscais de contribuintes com a União.
Em 2022, integrou a equipe de transição do presidente eleito Lula e, em dezembro daquele ano, foi anunciado como chefe da AGU, tomando posse em janeiro de 2023. A Advocacia-Geral da União é responsável por assessorar juridicamente a Presidência da República e representar a União no STF. Jorge Messias é considerado um nome de confiança de Lula, com relação próxima desde o período do governo Dilma Rousseff.
Como funcionam a sabatina e as votações
A Constituição determina que indicados ao STF passem por sabatina no Senado. A análise é feita pela CCJ, composta por 27 senadores titulares e 27 suplentes. Durante a audiência, os senadores se revezam nas perguntas ao indicado, com até 10 minutos para questionar e igual tempo para responder. É permitida réplica e tréplica imediata, com duração de cinco minutos cada. Cidadãos também podem enviar perguntas pela internet ou por telefone, que são analisadas pelo relator da indicação. Após a sabatina, a comissão decide se aprova ou rejeita o nome indicado.
Se aprovado na CCJ, o nome segue para votação no plenário do Senado, onde o indicado precisa do voto favorável de pelo menos 41 senadores, maioria absoluta da Casa. A votação é secreta. Caso o Senado rejeite a indicação, o presidente da República poderá escolher outro nome. Em caso de aprovação, o Senado comunica o resultado ao Poder Executivo, responsável por oficializar a nomeação no Diário Oficial da União.
