Foto: TV Senado/Reprodução
O advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (29/4) que não se opõe ao casamento homoafetivo e que atuará na Corte para que "toda forma de preconceito" seja combatida. A declaração foi feita durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em resposta a uma pergunta do senador Fabiano Contarato (PT-SE).
Jorge Messias foi indicado por Lula para ocupar a cadeira deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou em outubro. Homem de confiança do presidente e evangélico, Messias representa uma tentativa do petista de reduzir a resistência desse grupo religioso e conquistar novos votos para as eleições presidenciais de outubro. Ao ser questionado sobre o casamento homoafetivo, Jorge Messias recordou que, em 2011, o STF reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, ressaltando que o Judiciário só interveio porque o Congresso não havia se posicionado sobre o tema. "Nós tivemos uma série de avanços que foram implementados a partir de uma atitude do STF.
O legislador, a quem caberia em primeira face desenvolver os temas dentro de uma omissão política, se omitiu. O casamento civil homoafetivo é um desses temas. Demorou mais de duas décadas após a Constituição para que o STF reconhecesse e estabelecesse os critérios", declarou. Sobre o papel do STF, Jorge Messias destacou a importância da credibilidade da instituição. "A credibilidade da Corte é um compromisso e uma necessidade. Precisamos, por sua importância, que o STF se mantenha aberto permanentemente ao aperfeiçoamento", disse. Ele também ressaltou que "entre erros e acertos, o STF vem se mantendo firme como guardião da supremacia constitucional e do nosso estado de direito".
