Jorge Messias - Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Por 16 votos a 11, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, a indicação de Jorge Messias, advogado-geral da União, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
A sabatina durou cerca de 8 horas e, agora, o nome do ministro será submetido ao plenário da Casa, onde são necessários ao menos 41 votos para a aprovação definitiva. Senadores governistas calculam um apoio em torno de 45 parlamentares, o que indica um resultado apertado. A votação no plenário será secreta.
Jorge Messias foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar a vaga aberta pela aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso. A indicação gerou resistência na cúpula do Senado, especialmente do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que defendia o nome de Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para o cargo.
Durante a sabatina, Jorge Messias adotou uma postura de aproximação com a oposição e fez uma série de declarações que sinalizaram tanto suas convicções pessoais quanto sua visão sobre o papel do STF.
Em sua fala inicial, citou ao menos sete vezes a palavra "Deus" e se declarou "um servo de Deus", afirmando ter tido a "fortuna" de nascer em uma família evangélica. Antes de entrar na CCJ, reuniu-se em uma sala privada com aliados, entre eles o pastor Samuel Câmara, da Assembleia de Deus. "Ser evangélico é uma benção, não um ativo", afirmou.
Ao mesmo tempo, Jorge Messias defendeu a laicidade do Estado e afirmou que, caso aprovado, sua atuação será pautada pela Constituição.
Sobre o aborto, foi categórico: — Quero dizer com muita objetividade e deixar claro este tema para toda a nação brasileira. Sou totalmente contra o aborto. Absolutamente. Aborto é crime. Nenhuma prática pode ser comemorada ou celebrada. Essa é minha convicção pessoal filosófica e cristã — disse.
Na sequência, procurou separar sua posição pessoal da atuação institucional: — É importante separar a convicção pessoal, a posição institucional e a decisão jurisdicional. Como AGU, defendi a competência do Congresso para legislar sobre o tema, porque assim diz a Constituição — afirmou.
Jorge Messias também defendeu a prerrogativa do Legislativo para tratar de temas sensíveis, em mais um gesto aos parlamentares, e reforçou a necessidade de separar convicções pessoais da atuação institucional. "Ou a gente defende a separação de Poderes e a legalidade, ou o atalho pelo Direito pode levar a decisões complexas e perigosas", disse.
A sabatina ocorreu em um momento delicado para o STF, que enfrenta críticas da opinião pública após o caso Master. Nesse contexto, Jorge Messias defendeu um "aperfeiçoamento" da Corte e destacou a importância da transparência e do controle institucional.
— Precisamos que o STF se mantenha aberto permanentemente ao aperfeiçoamento e disponha de ferramentas de transparência e controle — afirmou.
O ministro também indicou ser favorável à discussão sobre um código de conduta para magistrados e citou diversas vezes o termo "autocontenção", frequentemente utilizado pelo presidente do STF, Edson Fachin. "Cortes devem ser cautelosas ao operar mudanças divisivas que interfiram em desacordos morais razoáveis da sociedade", disse.
Ele também afirmou que o STF "não deve ser o Procon da política".
— É dever do STF aprimorar-se com lucidez institucional para permanecer respeitado. Juízes constitucionais devem ser farol de uma ética judicial que projete por seus comportamentos um modelo de integridade replicável à magistratura — disse.
Em um dos gestos mais simbólicos à oposição, Jorge Messias elogiou o senador Flávio Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, ao responder suas perguntas durante a sabatina:
— O que me impactou não foi a sua negativa de voto, mas a gentileza com que me recebeu em seu gabinete. Me dedicou tempo precioso de sua agenda e sou grato ao senhor por isso. Da minha parte, meu espírito é sempre republicano. Não olho o processo pelo nome na capa, a minha vida inteira como operador do Direito é fazer a coisa certa, da forma certa — disse.
Sobre os atos do 8 de janeiro, Jorge Messias afirmou que pediu prisões apenas por "dever" do cargo que ocupava e falou sobre o equilíbrio das penas dos condenados, tema defendido por oposicionistas:
— Nunca vou me alegrar em adotar medidas constritivas de liberdade, o fiz por obrigação, dever de ofício (...) O que fiz foi no estrito cumprimento do dever legal para preservar o patrimônio público federal. No 8 de janeiro atuei no estrito cumprimento do meu dever constitucional — afirmou Messias.
Ao longo da sabatina, Jorge Messias também elogiou nominalmente Rodrigo Pacheco, em mais uma tentativa de distensionar as relações com o Senado. "Quero enaltecer a atuação de Rodrigo Pacheco na condução da PEC 8/21", disse, em referência à Proposta de Emenda à Constituição que trata de normas do Judiciário.
Em diversos momentos, o ministro se apresentou como um técnico ao longo de sua trajetória profissional, citando inclusive sua passagem pelo governo Dilma Rousseff, quando exerceu "uma função técnica de assessoramento direto". Ele também afirmou que a atuação da AGU na investigação do escândalo dos descontos do INSS foi feita de "forma técnica e republicana".
Aprovado na CCJ, Jorge Messias segue agora para a votação no plenário do Senado, onde o resultado ainda é incerto. O placar apertado na comissão reflete as resistências que o indicado de Lula ainda precisa superar para garantir sua vaga no STF.
