presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB)
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que irá encaminhar uma discussão para possível revisão do imposto sobre importações de até US$ 50, popularmente conhecido como "taxa das blusinhas". A medida, que entrou em vigor em agosto de 2024, estabeleceu uma tributação de 20% de Imposto de Importação, além dos 17% de ICMS, para compras internacionais de baixo valor.
Durante entrevista concedida à GloboNews, Hugo Motta ressaltou a necessidade de avaliar o impacto fiscal que uma eventual revogação da taxa poderia causar nas contas públicas. "Precisamos saber se o orçamento desse ano comporta uma possível revogação dessa taxação", afirmou o presidente da Câmara.
A "taxa das blusinhas" foi implementada pelo governo como resposta às reclamações do varejo nacional, que apontava concorrência desleal de produtos importados de sites como Shein, Shopee e AliExpress. Desde sua implementação, a medida tem gerado posições divergentes: * O vice-presidente Geraldo Alckmin defendeu a manutenção da taxa, argumentando que ela continua "necessária".
Segundo ele, mesmo com a tributação, os produtos importados ainda pagam menos impostos que os nacionais: "Se você for somar aí 20% do imposto mais o ICMS dos Estados, vai dar menos de 40%. O produtor nacional paga quase 50% (de imposto). Então, mesmo assim, ainda a tarifa está menor do que a produção nacional". * A arrecadação com a "taxa das blusinhas" alcançou R$ 5 bilhões em 2025, ajudando o governo a atingir sua meta fiscal.
Apenas em janeiro deste ano, a arrecadação chegou a R$ 425,3 milhões, representando um aumento de 25% em comparação ao mesmo período do ano anterior, provenientes de 15,5 milhões de remessas internacionais. Hugo Motta destacou a importância de um debate amplo sobre o tema: "Temos que discutir qual seria o modelo, ouvir a todos. O setor produtivo, os consumidores, a sociedade brasileira e, claro, as lideranças partidárias para ver a possibilidade de se avançar ou não na revogação dessas taxas".
Durante a mesma entrevista, Hugo Motta também criticou a interrupção do projeto de regulamentação dos trabalhadores de aplicativos. O presidente da Câmara afirmou que o texto continha "avanços substanciais" para mais de 2 milhões de trabalhadores. "Infelizmente, acho que houve da parte de integrantes do governo uma falta de compreensão que se poderia exagerar, que isso iria trazer uma consequência muito danosa para todo esse sistema, incluindo os trabalhadores, que iria culminar no aumento da operação dessas plataformas", declarou Motta.
O governo decidiu adiar o debate sobre a regulamentação dos trabalhadores de aplicativos. Para os entregadores, o texto previa pagamento mínimo de R$ 8,50 para corridas de até 4 km realizadas por motoboys e bikeboys, valor abaixo do reivindicado por lideranças do Breque Nacional dos entregadores, que desde 2025 pedem piso de R$ 10 para viagens de até 4 km, além de complemento de R$ 2,50 por km adicional. A discussão sobre a revisão da "taxa das blusinhas" deverá ser conduzida no colégio de líderes da Câmara dos Deputados, onde Hugo Motta pretende ouvir diferentes opiniões antes de avançar com qualquer proposta de alteração na tributação atual.
